Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais

Declarações – 28/05/2012

 
Nesta segunda-feira, o O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o recurso apresentado pelo bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A ação movida por ele contra o Estado de Goiás e seu então procurador-geral de Justiça,  Saulo de Castro Bezerra,  buscava indenização por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005. Segundo a petição, “Cachoeira foi surpreendido por notícia cujo conteúdo atacava-lhe cruelmente a honra, e de forma terrível, acusando-o da prática do crime de corrupção, atribuindo a sua pessoa a compra de sentença judicial, contrariando as convenções morais do requerente, maculando sua honra em âmbito nacional”. Ainda conforme os advogados do autor, o procurador-geral teria se baseado em “conversa de ex-casal” que enfrentava na Justiça ação penal por tentativa de homicídio. A denúncia de compra de sentença seria “completamente vazia e sem fundamento”. A ação do procurador que motivou o pedido de indenização foi a concessão de entrevista coletiva sobre o caso. Em sua decisão, o ministro Castro Meira declarou que aceitar o recurso seria uma violação à súmula 7 do STJ, já que exigiria a “reavaliação das provas e fatos”.

Fonte: De A Tribuna On-line