O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) integra, de 13 a 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026. A iniciativa, que ocorre simultaneamente em todo o País, visa a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade.
Como guardião dos direitos sociais e individuais indisponíveis, o MPMS atuará no mutirão oferecendo orientação jurídica e fiscalizando a regularidade dos serviços prestados, garantindo que o cidadão tenha acesso pleno aos seus direitos fundamentais.
Na Capital, a estrutura está presente no Ginásio da Unigran (Rua das Garças, nº 295, Centro). A abertura oficial do evento ocorreu nesta segunda-feira (13), às 8h30. Durante toda a semana, a estrutura contará com 16 estações de trabalho para atender ao público.
O foco é garantir que comunidades indígenas, quilombolas e residentes de áreas rurais também recebam o atendimento necessário para a regularização documental.
Serviços disponíveis no mutirão:
Emissão de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e regularização de CPF;
Regularização de título de eleitor;
Orientação jurídica com membros do MPMS e da Defensoria;
Inclusão no Cadastro Único e benefícios previdenciários;
Encaminhamento para vagas de emprego.
Público-Alvo e Gratuidade
A atuação do Ministério Público reforça o atendimento a grupos prioritários, como:
Pessoas em situação de rua;
Povos indígenas e quilombolas;
Pessoas privadas de liberdade e jovens em medidas socioeducativas;
Refugiados e imigrantes;
Mulheres vítimas de violência e pessoas trans.
Importante: A gratuidade dos serviços é garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando que a falta de recursos não seja uma barreira para o exercício da cidadania.
Compromisso com a Agenda 2030
A participação do MPMS na Semana “Registre-se!” está alinhada à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que busca fornecer identidade jurídica para todos até 2030.
Os números mostram a importância da ação: em 2023, o Estado registrou 678 atendimentos; em 2025, o número saltou para 6.020, um crescimento de 888%. Para 2026, com o apoio interinstitucional do Ministério Público, a expectativa é bater novos recordes de inclusão social.
Serviço:
Evento: 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Local (CG): Ginásio da Unigran – Rua das Garças, 295, Centro.
Horário: A partir das 8h30.
