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Mulheres comemoram 78 anos de direito ao voto no Brasil

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Cidadania – 05/11/2008

Muitas mulheres não sabem, mas no dia 3 de novembro foi comemorado uma importante data para o universo feminino, pois foi nesta dia, em 1930, que o Senado brasileiro aprovou o projeto que estendia o Direito de voto às mulheres, mas com a Revolução de 30 as atividades parlamentares foram suspensas, atrasando em dois anos o sonho das mulheres.
As discussões em torno do direito foram retomadas em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Código Eleitoral Provisório. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas e com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
Em 1934, no Código Eleitoral deste ano, foram eliminadas as restrições ao exercício do voto feminino, no entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
Hoje são contabilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exatamente 67.563.739 eleitoras, ou seja, 51,1% mulheres e 48,9% são homens. Mesmo comemorando 78 anos de história na política as mulheres lutam por igualdade no meio parlamentar. Nas eleições deste ano foram eleitas 1.679 prefeitas, 2.413 vice-prefeitas e 77.025 vereadoras no Estado apenas 21 prefeitas, 36 vice-prefeitas e 1.234 vereadoras, segundo dados do TSE.
Apesar de apresentar um crescimento significativo desde 1990, as mulheres ainda são a minoria no Congresso Nacional. Hoje, dos 513 deputados na Câmara, apenas 46 são mulheres, ou seja, 8,97%. No Senado, dos 81 parlamentares, 10 são mulheres (12,34%).
Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.
O sistema de cotas é um importante passo na história da participação política, mas mesmo assim não é garantido o acesso das mulheres no poder. Hoje, 78 anos depois, a mulher expressa sua opinião política livremente e, obriga os candidatos a pensarem em propostas que objetivamente atinjam o universo feminino. (Aliny Fernandes)

Fonte: Folha de Dourados

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