MTP firma acordo com empresa de Dourados

Fiscalização – 16/02/2008

Acordo judicial firmado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), representado pelo Procurador do Trabalho do Ofício de Dourados, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, com a empresa Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Indústria e Comércio Ltda. e a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços a Concessionárias de Veículos, Tratores e Coligadas (Copercon) resultou na doação de veículos ao Ministério do Trabalho em Emprego para as diligências de fiscalização de irregularidades trabalhistas. O acordo foi homologado em audiência, no dia 14 de fevereiro, pelo Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), Herbert Gomes Oliva.Em 1998, o MPT propôs uma ação civil pública por irregularidade na intermediação da mão-de-obra, caracterizada pela contratação de falsa cooperativa de trabalho. As apurações apontaram “terceirização ilícita de mão-de-obra” e resultaram na condenação da empresa e da cooperativa ao pagamento de verbas trabalhistas. Após recurso, em 2005, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).Em fiscalização posterior, foi constatado que a empresa não mais contratava através de cooperativa, mas estava descumprindo a sentença quanto aosdepósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atrasados, quedeveriam ter sido feitos em 2005. A execução da multa diária de 3 mil Ufirsdecorreu do descumprimento da decisão proferida na ação civil pública propostaem 1998, em virtude da empresa não ter depositado o valor na data determinadapelo juízo.Pelo acordo, foi determinado que três caminhonetes deverão ser doadas àGerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados em março de 2008, emoutubro de 2008 e em março de 2009. O acordo também prevê a destinação derecursos para o desenvolvimento de políticas sociais relevantes, reparadoras ou compensatórias de lesões ao interesses difusos ou coletivos. O valor total a ser pago pela Matra totaliza R$ 366 mil, aproximadamente.A primeira cláusula da conciliação determina que a Matra deverá recolher os valores referentes ao FGTS de todos os empregados da empresa, desde novembro de 1994, no prazo de dez dias contados da data da homologação. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, a multa será de R$ 100 mil.

Fonte: Folha de Dourados