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MS: PMA aplica multa de mais de R$ 1 milhão por queima irregular de 353,5 hectares

Em fiscalização ambiental, durante a Operação Focus, o 2º Grupamento de Polícia Militar Ambiental (2º GPMA) flagrou, por meio de monitoramento remoto, uma queima irregular de 353,5 hectares em área rural do município de Costa Rica. A ação foi detectada pelo Centro de Monitoramento do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb/PMMS), que emitiu o Comunicado de Alerta de Queima.

A consulta ao Cadastro Ambiental Rural (CARMS) e ao sistema do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) apontou que a propriedade possuía autorização para supressão vegetal válida até setembro de 2026 e duas licenças para queima controlada — sendo a mais recente com validade até dezembro de 2025 e limite de apenas 4 hectares.

Imagens de satélite e análise das cicatrizes de fogo indicaram que a queima ocorreu entre os dias 25 e 28 de julho de 2025, ultrapassando amplamente o perímetro autorizado. No local, foram identificadas inúmeras leiras já queimadas, confirmando a extensão da área queimada para uso alternativo do solo com plantio de cana-de-açúcar.

Diante da infração, prevista no artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 e no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o proprietário, residente no estado de São Paulo, foi autuado administrativamente. Considerando o valor de R$ 3.000,00 por hectare queimado sem autorização, a multa totalizou R$ 1.060.500,00 (um milhão, sessenta mil e quinhentos reais).

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