MS é o segundo em denúncias de abuso sexual a crianças
Disque 100 – 15/05/2009
Segundo dados do serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), Mato Grosso do Sul é o segundo Estado com maior proporção de denúncias de abuso e exploração sexual. De 1º de maio de 2003 a 31 de janeiro de 2009, foram 1.836 denúncias no Estado, o que representa 81,05 denúncias por grupo de 100 mil habitantes. A proporção só é menor que a do Distrito Federal, onde no mesmo período foram feitas 2.200 denúncias. No País, foram 89.465 denúncias entre 2003 e 2009.Das 89.465 denúncias recebidas pelo serviço Disque Denúncia Nacional desde maio de 2003 a fevereiro de 2009, temos categorizadas por tipo de violência, 82.868 delas, que são as denúncias que fazem parte da base atual. Em uma denúncia pode haver mais de um tipo de violência sofrida por uma ou mais vítimas. Além disso, uma denúncia pode ter mais de um suspeito.A macro categoria violência sexual está subdividida em outras: exploração sexual comercial; tráfico de criança e/ou adolescentes e pornografia e abuso sexual. As categorias apresentadas ainda podem ser divididas e aprofundadas. Das vítimas das denúncias de violência contra crianças e adolescentes: 62% são meninas; nas de violência sexual contra crianças e adolescentes: 81% são meninas e nas de exploração sexual contra crianças e adolescentes: 83% das vítimas também são meninas.Segundo a delegada titular da DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente), todas as denúncias encaminhadas do Disque 100 são investigadas. Grande parte das ligações de denúncias têm origem na desestruturação familiar e, na ânsia de ter o problema resolvido, as denúncias que já haviam sido encaminhadas ao SOS criança, são também realizadas no Disque 100, gerando um alto índice de ligações denunciando casos que, muitas vezes, já estão sendo investigados. “A DPCA investiga todos os casos que são encaminhados e, quando há realmente casos de abusos, encaminha para a justiça pelas vias legais”, explica a delegada titular Regina Márcia.O Distrito Federal apresentou o maior número de denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes neste período e, em dados absolutos, apresenta o maior número de denúncias ao serviço.Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de CriançasO 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi criado pela Lei nº 9.970, de 17 de Maio de 2000, em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória (ES), em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos. O 18 de Maio foi implementado com o objetivo de promover mobilizações de várias esferas públicas e gerar conscientização sobre a problemática. “A sociedade pensa que a violência é abstrata e acontece longe dela”, reflete Sandra Amorim.É pensando no cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que diversas forças sociais organizam eventos de combate a crimes de violência sexual contra meninos e meninas. Todos os municípios do estado são incentivados pelo Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes) e Setas (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) a realizarem ações de mobilização. “Essas datas chamam a atenção da população e servem para provocar reflexão na sociedade, que se nega a enxergar o problema”, aponta a representante do Programa Escola de Conselhos PREAE/UFMS, Sandra Maria Francisco de Amorim.O que diz o ECA:Art. 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.Art. 87 – São linhas de ação da política de atendimento:I – políticas sociais básicas;II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;III – serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;IV – serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.Disque 100O Serviço Disque Denúncia 100 funciona diariamente de 8:00h às 22:00h, inclusive finais de semana e feriados, recebendo denúncias anônimas e garantindo o sigilo. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil através de ligação gratuita para o número 100, e do exterior, através do número telefônico pago 55 61 3212.8400. Além das ligações, o serviço também recebe denúncias encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected].
Fonte: MS Notícias
