A bancada federal de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03), aprovado na noite de quarta-feira (5/11) pela Câmara dos Deputados, que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A norma estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Segundo o Midia Max, quatro dos oito deputados federais de MS votaram a favor do PDL: Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB). Outros três votaram contra: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). Vander Loubet (PT) esteve ausente por licença médica.
A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovada por 317 votos a 111 e agora segue para o Senado. O texto argumenta que o Conanda teria extrapolado sua competência ao editar a resolução, interferindo em temas de natureza penal e civil.
O Ministério das Mulheres criticou a aprovação do projeto, afirmando que a resolução apenas reforçava direitos já previstos em lei e que sua suspensão representa um retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro. A pasta destacou que, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas com até 14 anos deram à luz no Brasil — a maioria em decorrência de estupro de vulnerável.
Até a manhã desta quinta-feira (6), apenas o deputado Dr. Luiz Ovando havia se manifestado publicamente, afirmando que “não há direito maior que o direito à vida” e que “o ventre materno é símbolo de amor, não de morte”, associando sua posição à bancada evangélica e à resistência política contra o que chamou de “cultura da morte”.
