MPT oficializa doação de veículo à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados
Cidade – 03/07/2008
MPT oficializa doação de veículo à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) oficializou no dia 14 de março de 2008, na sede do Ofício de Dourados, a entrega de uma caminhonete Ford Ranger à Gerência Regional do Trabalho e Emprego para uso exclusivo dos auditores fiscais em atividades de fiscalização rural e combate ao trabalho escravo.Segundo o Procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, o veículo é a primeira parte das doações resultantes de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa de Mato Grosso do Sul, diante do descumprimento de normas trabalhistas. O acordo, homologado em audiência, no dia 14 de fevereiro, pelo Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), Herbert Gomes Oliva, foi decorrente de uma ação civil pública proposta em 1998 pelo MPT contra a empresa por irregularidade na intermediação da mão-de-obra, caracterizada pela contratação de falsa cooperativa de trabalho.Outras duas caminhonetes serão também doadas à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados, em outubro de 2008 e em março de 2009. O acordo também prevê a destinação de recursos para o desenvolvimento de políticas sociais relevantes, reparadoras ou compensatórias de lesões ao interesses difusos ou coletivos.
Fonte: Folha de Dourados



