MPT/MS promove audiência pública sobre trabalho indígena
– 16/08/2007
O Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e a ComissãoPermanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em MatoGrosso do Sul realizam, amanhã, 17 de agosto, a partir das 19 horas, na CâmaraMunicipal de Dourados, audiência pública sobre questão do trabalho indígenanas usinas de cana-de-açúcar e álcool do Estado.Atualmente, segundo estimativas, cerca de 10 mil indígenas trabalham em usinascomo cortadores de cana. O problema de maior gravidade da região sul do Estado relaciona-se às questões de saúde e segurança do trabalhador indígena nasusinas de fabricação de álcool, bem como a forma de contratação dessestrabalhadores, que deve obedecer à Convenção 169 da OIT (OrganizaçãoInternacional do Trabalho).Participam do evento como debatedores o Procurador-Chefe do MPT/MS, Cícero Rufino Pereira, o Coordenador da Comissão Permanente, Maucir Pauletti, o Juizdo Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, Francisco das Chagas LimaFilho, e a professora e advogada Tatiana Azambuja Ujacow Martins, que também é autora da obra “Direito ao Pão Novo: O Princípio da Dignidade Humana e aEfetivação do Direito Indígena”.O objetivo da audiência é recolher opiniões, divulgar informações e tirardúvidas sobre a atividade dos indígenas nas lavouras canavieiras. Foramconvidados a participar do evento representantes da Câmara de Vereadores doMunicípio, Delegacia Regional do Trabalho, Fundação Nacional do Índio (Funai),Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ordem dos Advogados do Brasil, daUniversidade da Grande Dourados (Unigran), governo do Estado e sindicatos,além de outras instituições.
Fonte: Assessoria
