MPT lança cartilha sobre direito trabalhista indígena

Estado – 06/11/2007

O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Mato Grosso do Sul lançou três cartilhas nas línguas terena, guarani e caiuá que trata dos direitos trabalhistas de índios e quilombolas. O lançamento ocorreu durante o 1º Congresso de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário de MS. O MPT tem mostrado constante preocupação com a questão, acentuada agora pela proliferação de usinas de álcool e açúcar, que geralmente absorvem a mão-de-obra indígena em Mato Grosso do Sul. A cartilha traz na íntegra o texto da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata do tratamento que devem receber os povos indígenas e quilombolas.

Fonte: Folha de Dourados