MPT institui núcleo para irregularidades no setor sucroalcooleiro
fISCALIZA
Com o objetivo de agilizar a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) nos processos e procedimentos relacionados às destilarias de açúcar e álcool do Estado de Mato Grosso do Sul, foi criado, no último dia 11 de fevereiro, durante reunião do Colégio de Procuradores do Trabalho da 24ª Região, o Núcleo de Enfrentamento das Irregularidades Trabalhistas na Atividade Sucroalcooleira do Estado de Mato Grosso do Sul. A iniciativa vai possibilitar uma melhor análise do impacto da implantação de novas empresas do setor e o planejamento das ações do órgão.O Núcleo será composto pelos Procuradores Cícero Rufino Pereira, Heiler Ivens Natali e Jonas Ratier Moreno, Guiomar Pessotto Guimarães, Procuradora do Ofício localizado no município de Três Lagoas, e Gustavo Rizzo Ricardo, de Dourados. As atividades terão início no dia 3 de março deste ano, após a aprovação do Regimento Interno do Núcleo.Além da criação do Núcleo, está sendo desenvolvido pela PRT 24ª Região umprojeto de pesquisa sobre o trabalho nas usinas de açúcar e álcool do Estado.A finalidade do estudo é verificar o resultado e a efetividade da atuação daProcuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e de várias outras entidades,como a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições deTrabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, na proteção e defesa dos direitos sociais dos trabalhadores indígenas e não-indígenas.Os pesquisadores pretendem estruturar reflexões acerca dos direitos dessestrabalhadores e sua relação de trabalho com as usinas instaladas no Estado, a fim de traçar um planejamento e efetivar um plano de atuação que possa auxiliar o Colegiado Ministerial na luta pela efetividade dos direitos sociais e humanos desses trabalhadores.Atualmente, há 11 usinas já instaladas em Mato Grosso do Sul e outras 15 emfase de implantação. Essa expansão tem gerado problemas econômicos e sociaiscomo a ocorrência de trabalho escravo ou degradante nas usinas de açúcar eálcool, inclusive com a exploração do trabalho infantil e indígena e o aumento do número de acidentes e doenças do trabalho na atividade agrícola na produçãode álcool nas usinas de açúcar.
Fonte: Folha de Dourados
