MPF pede informações sobre médicos; Unimed tenta impedir

Saúde – 11/09/2008

A Unimed ajuizou um mandado de segurança na Justiça Federal, na tentativa de se livrar da obrigação de informar os horários de trabalho de médicos peritos, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal.
O pedido para repasse desses dados foi determinado pelo MPF, referente aos meses de julho, novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008, com os horários de início e fim dos atendimentos.
A medida foi tomada com o objetivo de verificar se servidores do INSS, estão fazendo atendimento em consultórios particulares no horário regular de trabalho nos postos.
Em nota enviada à imprensa, o MPF compara o mandado de segurança com a Lei da Mordaça, como forma de obstruir a investigação do Ministério Público.As denúncias surgiram a partir de inspeção feita pelo MPF em quatro agências do INSS em Campo Grande, quando foram constatados indícios de que alguns médicos peritos não estariam cumprindo sua carga horária, prejudicando o atendimento à população.
O mesmo procedimento, de requisição de informações, já havia sido adotado após denúncias de caso semelhante no Hospital Universitário, quando foi verificado que muitos médicos deixavam de atender no HU para trabalhar em seus consultórios.Nesse caso, a Unimed colaborou, mas agora o MPF reclama da tentativa de “da direção da Unimed, que alega caráter sigiloso das informações referentes a seus cooperados, direito a ficar calado e não se auto-incriminar”, afirma o órgão também em nota oficial.
A alegação do Ministério Público é que o confronto dessas informações significa a proteção do patrimônio público e acrescenta; “O caráter sigiloso das informações é restrito ao sigilo médico  em favor do paciente, o que não é o caso, já que o MPF deseja informações relativas unicamente ao horário de trabalho dos médicos peritos. Não tem qualquer suporte jurídico, portanto, incluir na inviolabilidade da intimidade e da vida privada o horário de atendimento do médico”.

Fonte: Campo Grande News