MPF devassa Máfia dos Precatórios
Política – 27/10/2010
A suposta “Máfia dos Precatórios” denunciada em Dourados pode ter proporções que envolvem a esfera federal. Isto porque, de acordo com o Ministério Público Federal, há denúncias de que além de supostamente lesar o município, o esquema pode ter atingido os cofres públicos da União. Diante disso, o procurador Marco Antônio Delfino, abriu um processo de investigação para apurar o caso que ficou conhecido como “Cobracom”, um escritório com sede em São Paulo especializado em receber dívidas judiciais.
A denúncia, conforme divulgou O PROGRESSO recentemente, contém indícios de que uma dívida milionária prestes a ser paga com dinheiro público nunca entrou na tesouraria da prefeitura. O valor é correspondente a um empréstimo de R$ 2 milhões ao extinto Banco Pontual para a construção do Cam. Em 14 anos a dívida saltou para mais de R$ 108 milhões.Os indícios de irregularidades também foram apontados em investigação da Polícia Federal na operação Uragano. Segundo foi apurado, a dívida seria utilizada em uma operação irregular para arrecadar R$ 10 milhões para serem usados na próxima campanha do prefeito afastado Ari Artuzi (expulso do partido).
De acordo com o Procurador do MPF, após receber a denúncia protocolada pelo advogado Elízio Brites, ele já pediu uma lista de supostas comprovações para dar andamento as investigações. “Depois de toda a documentação entregue, vamos analisar com maior rigor”, disse, observando que uma decisão judicial, na esfera estadual, obriga o município a pagar a dívida e não atende a solicitação do mesmo autor, Elízio Brites.
O advogado disse ao site Douradosagora e ao O PROGRESSO que no caso da comprovação das fraudes, vários são os indícios de prejuízos à União. Ele cita por exemplo o recolhimentos de impostos como o de renda e o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguros (IOF), além de taxas de juros, entre outros, que supostamente podem ter sido sonegados com operações irregulares.
Elízio cita, por exemplo, elementos que precisam ser investigados como o repasse da dívida total para a Cobracom, onde o valor arrecadado ficaria para a cobradora, além da taxa de juros e de assinaturas de contrato que passa de R$ 15 milhões, segundo o advogado, além de outros encargos que multiplicam o suposto valor real da dívida da prefeitura de Dourados.
Todo o dossiê, conta com mais de 5 mil páginas e será entregue ao MPF nos próximos dias. Entre os documentos a serem apresentados consta um laudo técnico detalhado, assinado pelo perito contador Paulo Sérgio Garcia, que aponta que o valor nunca foi creditado e não consta na Prefeitura o destino para estas verbas. Para ele, caso a participação do poder público fosse mais intensa em gestões anteriores, a dívida poderia ter sido esclarecida e liquidada sem onerar a Prefeitura. Hoje na Justiça o município está condenado a pagar a dívida. O processo está há vários meses no Superior Tribunal de Justiça, sem previsão de ser julgado.
Para Elízio Brites o caso “Cobracom” pode ser mais um exemplo de “máfia”, onde o gestor se beneficia quando o município é obrigado a pagar dívidas na Justiça que supostamente não tem.
Fonte: douradosagora



