MPF denuncia contaminação de água em assentamento

Itamarati – 17/08/2007

As 3.600 famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos projetos Itamarati I e II, em Ponta Porã, extremo sul do Mato Grosso do Sul, podem estar bebendo e utilizando água envenenada. São quase 20 mil pessoas que vivem no local e pelo menos 60% delas sofrem problemas de saúde, com sintomas de ingestão de água contaminada. As queixas aumentaram nos últimos três anos e resultaram em denúncia formulada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal contra o Incra. A constatação foi dos ministérios públicos federal e estadual. Equipes de promotores estiveram nos assentamentos e constataram a presença de uma série de atividades poluidoras. “Há o dano em potencial e o risco de saúde aos assentados”, diz o procurador da República, Flávio Carvalho dos Reis. Hoje, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, Ricardo Umberto Rodrigues, determinou que o órgão faça, no prazo de 30 dias, estudo laboratorial para avaliação da qualidade das águas superficiais e do subsolo e elabore projeto de controle do uso de agrotóxicos nos 3.600 lotes dos assentados. A multa é de R$ 30 mil por não cumprimento da ordem judicial. O procurador-chefe do Incra no MS, Antônio Augusto Ribeiro de Barros, afirmou que o órgão não conseguirá cumprir a exigência sozinho e está procurando parceria.
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Fonte: AE