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MPE unifica procedimentos que apuram atrasos salariais na prefeitura

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30/09/2019 09h54 – Por: Folha de Dourados

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A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados unificou dois procedimentos instaurados para investigar os atrasos salariais na prefeitura. Abertos em julho e agosto, respectivamente, meses em que os vencimentos foram pagos de forma escalonada ou parcelada, já resultaram em pedidos de esclarecimentos aos gestores públicos do município.

Na semana passada, o promotor Ricardo Rotunno arquivou uma das notícias de fato originadas de queixas de servidores e determinou que as informações sejam juntadas à outra, que segue em trâmite com requerimento ao secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, para enviar balaço financeiro da prefeitura até o próximo dia 8.

Foram solicitadas “projeção de despesas e receitas mensais municipais, referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018; despesas e receitas mensais efetivas referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018”, e “projeção mensal de despesas e receitas mensais de janeiro a dezembro/2019”.

Além disso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) requereu relatórios detalhados das “despesas e receitas efetivadas de janeiro/2019 até a presente data” e “de todos os contratos decorrentes de certames licitatórios executados ou em execução durante o ano de 2019 (incluindo aqueles com vigência superior a dez/2019), contendo, no mínimo, as seguintes informações: contratado(a), objeto, data de início, previsão de data de término, valor contratado, valor pago mensalmente e natureza da prestação (contínuos ou não)”.

No procedimento arquivado, a mais recente movimentação era datada de 11 de setembro, quando Alexandre Mantovani, assessor especial da prefeita Délia Razuk, alegou não ter recebido as respostas solicitadas das secretarias municipais de Fazenda e de Educação, motivo pelo qual solicitou ao promotor de Justiça “dilação de prazo por até cinco dias, para que haja tempo hábil de recebermos a resposta quanto à requisição solicitada, a fim de que se possa subsidiar e instruir a nossa resposta”. (DouradosNews)

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