MPE pede ‘cassação’ de liberdade de Neide Mota
Campo Grande – 23/09/2007
Ministério Público Estadual protocolou na Procuradoria Geral de Justiça o ofício pedindo que PGJ entre com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça contra decisão que concedeu liberdade a anestesiologista Neide Mota Machado, acusada de prática ilegal de aborto, apologia, formação de quadrilha e ameaça. O recurso tem por objetivo anular os efeitos do hábeas-corpus concedido no dia 21 de agosto, que liberou a médica da prisão. A alegação principal, segundo promotor Paulo Cezar Passos, em entrevista anterior no portal TV Morena, está baseada no artigo 312 do Código de Processo Penal (A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria). O artigo se aplicaria ao caso de Neide Mota Machado, já que desde abril, após o decreto de prisão, a médica foi considerada foragida, além de um relato de ameaça, que consta no processo contra a médica. Neide foi presa no dia 11 de julho, em uma chácara de Terenos e ficou no presídio feminino Irmã Irma Zorzzi até o dia 21 de agosto, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) concedeu liberdade a ela. O ofício protocolado essa manhã na PGJ será encaminhado à procuradora-geral Irma Vieira Anzoategui. Se os argumentos forem considerados plausíveis, o pedido é remetido ao Núcleo de Recursos Especiais da PGJ, composta pelos procuradores Irone Alves Ribeiro Barbosa e Evaldo Borges Rodrigues da Costa., que irá entrar com recurso especial no STJ. Neide Mota Machado foi denunciada por prática ilegal de aborto, formação de quadrilha e apologia com outras 34 pessoas, entre funcionários, ex-funcionários e pacientes da Clínica de Planejamento Familiar. A médica ainda responde a denúncia de ameça, no mesmo processo e em outra ação, por crimes relativos a arma de fogo.
Fonte: TV Morena
