MPE investiga 31 farmácias; multa é de R$ 14 mil

Dourados – 27/04/2009

 O número das farmácias e drogarias irregulares em Dourados ainda é grande. Dos 93 estabelecimentos, 33 operam sem a autorização do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS), sendo que 14 são clandestinas por não dispor ainda de farmacêutico. Entretanto, avanços foram conquistados 40 dias depois de O PROGRESSO noticiar que estabelecimentos atuam na irregularidade. Um total de 14 já iniciaram processo de regularização. Mais ainda há aqueles que resistem atuar no “mercado negro”, oferecendo riscos à saúde da população, sujeita cair no golpe da “empurroterapia”, método pelo qual se sugere medicamentos sem avaliação e prescrição de um profissional.     A denúncia das irregularidades é feita pelo presidente do CRF de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Abrão, que reuniu no último sábado, o Sindicato da categoria, profissionais e acadêmicos de farmácia, para debater à atuação profissional em Dourados. É a segunda vez que o encontro é realizado na cidade. Ambos foram realizados na Unigran.      Para Abrão, a existência de farmácias e drogarias clandestinas atingiu nível crítico, havendo a necessidade de ampliar a discussão. Dourados é considerada pelo Conselho como cidade estratégica por abranger 34 municípios e concentrar 204 profissionais cadastrados no Conselho.“Demos o primeiro passo e percebemos que os estabelecimentos estão nos procurando para se regularizar. No entanto, não podemos atender todo o Estado até porque não podemos atuar contra as farmácias, mais sim contra os profissionais. A Vigilância Sanitária deveria fazer fiscalizações, mas isso não acontece”, diz Abrão.       Funcionários da própria Vigilância disseram ao presidente do CRF que não atuam contra determinados estabelecimentos por temer a perda do emprego. O órgão é veiculado as prefeituras municipais. “Isso é um absurdo. Apresentamos denúncias a várias vigilâncias de Mato Grosso do Sul de que farmácias operam na irregularidade, mas são poucos os que fiscalizam e fazem a lei ser cumprida”.     Ele critica ainda a forma com que promotores avaliam o Conselho em querer regularizar as farmácias e estabelecer a presença de profissionais durante o expediente. “O Ministério Público dá o entender que queremos arrumar emprego aos farmacêuticos. Eles ainda não perceberam os riscos à saúde quando não há profissional num estabelecimento”, disse no encontro de sábado.     Em Dourados, a Promotoria dos Direitos e Defesa do Consumidor está com 31 farmácias na mira para serem sentenciadas. O principal entrave, segundo a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, está na velha manobra de transferir a personalidade jurídica do estabelecimento para fugir do processo. Nesse caso é aberta outra investigação e o novo proprietário continua na mira do MP. A multa contra a farmácia irregular (junto ao Conselho e sem farmacêutico) é de R$ 14 mil.     Outra problemática apontada por Ronaldo Abrão é a falta de profissionais nas farmácias públicas das prefeituras. “Como houve troca de administradores municipais demos um prazo para eles se regularizarem. Se isso não acontecer vamos acionar a Justiça já que a própria Vigilância não deverá fiscalizar a Prefeitura”, diz. A Vigilância que não cumprir suas funções fica sujeita a improbidade administrativa. Em Dourados, o órgão está sendo investigado pelo MPE.      Cuidados       A falta de farmacêutico pode oferecer grande risco à saúde da população. No dia 13 de abril, Dario Dibo Nasser Lani, 23 anos, morreu em Campo Grande após tomar anabolizantes, provavelmente manipulado em uma farmácia da Capital.      Frascos de anabolizantes e de comprimidos de Clembuterol, usado para acelerar o metabolismo e emagrecer, foram entregues à Polícia como provas do uso de medicação proibida. A família do rapaz quer chegar aos responsáveis pela venda dos produtos, por acreditar que o a morte foi provocada pela medicação. Sem nenhum problema de saúde, Dario sofreu parada cardíaca após tomar os anabolizantes. O medicamento é de uso veterinário.     No frasco dos comprimidos existe a logomarca de uma farmácia de manipulação, que alegou que o princípio ativo está em falta há mais de um ano. O caso vem sendo investigado pela Polícia.     “O medicamento não pode ser usado de forma alguma por seres humanos. Se foi comprado, foi no mercado negro”, alerta Ronaldo  Abrão. Ele ressalta que a população deve estar atenta na hora de procurar um estabelecimento, devendo certificar a procedência e se existe farmacêuticos no atendimento.  Com Informações do Dourados Agora

Fonte: Folha de Dourados