MPE deverá solicitar revistas mensais em celas dos presídios de MS
06/02/2017 13h21
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação para que o próprio órgão solicite vistoria mensal nas celas dos presídios de Mato Grosso do Sul, com o intuito de reforçar a segurança do sistema prisional do Estado.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Marcos Antônio Martins Sottoriva, recomendou que os membros do Ministério Público devam solicitar à direção do presídio a realização periódica de varreduras nas celas das unidades prisionais, tanto pela polícia militar, quanto pelos próprios agentes penitenciários, visando à busca e à retirada de objetos ilícitos, a fim de proporcionar segurança no ambiente prisional, e, consequentemente, durante o trabalho de inspeção.
Quando as circunstâncias excepcionais inviabilizarem o ingresso do Ministério Público na unidade prisional, em período certo e determinado, elas deverão ser justificadas com base no respectivo relatório fornecido pelo órgão que repassou a informação de inviabilidade e encaminhadas a esta Corregedoria-Geral do Ministério Público até o 5º dia útil do mês subsequente ao não visitado, mediante a apresentação das justificativas pertinentes pelo membro do Parquet.
A medida tem como objetivo encontrar um ponto de equilíbrio entre a obrigação legal e a segurança do membro do Ministério Público, a fim de que este possa desempenhar o seu trabalho de forma segura e eficiente ou justificar a impossibilidade de realizá-lo. “Considerando que a omissão do Parquet em cumprir o mister de fiscalizar periodicamente o sistema prisional caracteriza, em tese, a inobservância do dever legal, e por outro lado, é sabido que o mero ingresso do membro do Ministério Público em unidade penal já surte um significativo efeito inibidor de irregularidades”, diz o corregedor.
O artigo 67 da Lei de Execução Penal estabelece como dever funcional a visita mensal aos estabelecimentos penais pelo órgão do Ministério Público incumbido do controle do sistema carcerário, registrando sua presença em livro próprio, assim como disciplinado pela Resolução n. 56, de 22 de junho de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, em seu artigo 1º.(TopMidia)
