MPE descarta interdição em sistema prisional de MS

Geral – 05/06/2009

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, analisa a situação prisional em sete estabelecimentos penais de Campo Grande – Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, Presídio de Trânsito, Centro de Triagem, Estabelecimento Penal Feminino, Instituto Penal, Derf e 4ºDP. As unidades foram oficiadas e apresentaram um relatório sobre a situação com relação à quantidade de internos e as condições de trabalho dos agentes. Segundo a Promotora de Justiça, existem hoje 3.903 internos nos estabelecimentos penais de Campo Grande, divididos em sete unidades. Para saber a situação da quantidade de presos e das condições de trabalho dos agentes, a promotoria encaminhou no mês de maio um ofício a direção de cada uma das unidades prisionais. Conforme o relatório, o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima hoje possui 1.680 presos, sendo que a capacidade é para 617 internos e tem 62 agentes, divididos em quatro equipes composta por oito pessoas, mas alegam que o ideal seria pelo menos 13 agentes por plantão. A Promotora acrescenta que foi apontado que em 2003 trabalhavam 77 agentes, quando abrigava 907 presos, em 2008 o número de agentes caiu para 60, enquanto o número de internos subiu para 1.465 e neste ano (até abril) eram 59 agentes para 1.683 internos. Ela reforça ainda que na Máxima o reduzido número de plantonistas é conseqüência do volume de licenças (6) e férias. Ainda segundo o relatório, no Centro de Triagem trabalham 25 servidores e alegam que seriam necessárias 32 pessoas, para comandar 155 internos, onde a capacidade do local é para 62 detentos. No Estabelecimento Penal Feminino hoje trabalham 36 servidores e reivindicam 60 trabalhadores, para cuidar de 398 internas, onde a capacidade é para 216 mulheres. Bianka Karina destaca que nesta unidade estão internas temporárias vindas de Três Lagoas. O Instituto Penal informou que existem oito agentes para cada plantão, e esclarece que o ideal seriam 23 agentes. Na unidade estão 959 presos, quando a capacidade é de 280 internos. Já no Presídio de Trânsito, onde estão detidos 611 internos com capacidade para 176, trabalham seis agentes por equipe, enquanto consideram o ideal de 16 por equipe. Bianka Karina ressalta que não é possível interditar as unidades prisionais de Campo Grande para readequá-las, visto que seria necessária a transferência de um grande contingente para um local provisório. Ela explicou que um dos grandes problemas na superlotação de presos está relacionado aos internos que passam para o regime semi aberto, mas acabam regredindo para o regime fechado por deixarem de cumprir as determinações impostas. Desta forma, foi verificado com a secretária estadual de administração Thiê Iguchi, que por sua vez comunicou a existência de um concurso para agentes penitenciários em vigor, mas que não foram oferecidas vagas para Campo Grande, no entanto, diante da situação, foram convocados 20 candidatos aprovados de outros municípios, que aceitaram e já iniciaram o trabalho.
Ontem, a promotora encaminhou um novo ofício para a secretária de Administração, estabelecendo um prazo de 10 dias para informar a quantidade de pessoas aprovadas no concurso em vigor e quantas foram chamadas, no intuito de efetuar um acordo para a convocação de mais agentes necessários para suprir a deficiência de servidores. Caso não tenha o número necessário de aprovados, será preciso tomar outras providências, como a realização de um novo concurso, o que demandaria um tempo maior.
Nesta quinta-feira, agentes penitenciários do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande fizeram uma paralisação em protesto para cobrar reforço no efetivo, além de melhoria na estrutura da unidade e realização de concurso público. O MPE já vinha acompanhando a situação das unidades prisionais mensalmente, até obter as informações sobre necessárias para que sejam toamdas as devidas providências.
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Fonte: Assessoria