MPE denuncia Artuzi e vereadores por improbidade
Dourados – 14/08/2009
O Ministério Público Estadual denunciou nesta quinta-feira o prefeito de Dourados Ari Valdecir Artuzi, por improbidade administrativa. Também foram denunciados pelo mesmo crime, o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Sidlei Alves (Dem), o servidor Guilhermo Garcia Filho, e os vereadores pedetistas Humberto Teixeira Júnior e Edvaldo de Melo Moreira (ex-secretário interino da Saúde). A denúncia foi expedida ao juiz José Carlos de Souza, que tem 30 dias para julgar o processo. De acordo com o promotor de Patrimônio Público, Paulo Cesar Zeni, a ação se justifica pelo fato de um servidor público da prefeitura acumular três cargos públicos. Destes, dois foram comprovados a remuneração, que vinha da Câmara e do Governo do Estado.Paulo Zeni explica que o servidor Guilhermo Garcia Filho, estava primeiramente lotado na Agência Estadual Administrativa do Sistema Penitenciário (Agepen), quando a prefeitura requereu a cedência dele para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “Antes da desvinculação dele na Agepen, o servidor foi contratado pela prefeitura, com autorização do prefeito e do então secretário de Saúde Edvaldo Moreira”, explica, observando que na prefeitura ele atuava sem ser nomeado.O mesmo servidor ainda foi contratato pelo presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves, como assessor parlamentar do vereador Humberto Teixeira. De acordo com o promotor, o prefeito Ari Artuzi tinha o conhecimento do acúmulo de função. “Havia documentos pedindo a cedência do servidor da Agepen para o CCZ, assinados pelo prefeito Ari Artuzi”, explica.Conforme o promotor, a ação tem como base a constituição que proíbe servidores públicos acumularem funções. “Em cargos de confiança deveria se comprovar compactibilidade nos horários, o que é impossível no caso deste servidor”, explica. Conforme Zeni, a ação pede condenação dos réus, que poderá resultar ainda em multa cível e perda do cargo de todos os envolvidos. A cassação do prefeito Ari Artuzi, caso condenado, não foi descartada. LEIArtigo 37, inciso 4, da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento aos cofres públicos. PREFEITURAO assessor de Imprensa da Prefeitura de Dourados, Clóvis de Oliveira, informou ao Douradosagora, que o prefeito Ari Artuzi, estava inaugurando reformas em escolas na Vila Macaúba nesta quinta-feira, e que ainda não havia sido notificado sobre a acusação. “Assim que tomar conhecimento ele vai acionar a Procuradoria do municipio que deverá fazer os trabalhos jurídicos de praxe”.CÂMARAA Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal foi procurada para falar sobre o assunto, mas não foi localizada no devido telefone particular divulgado à imprensa, nem tampouco na Câmara já que o expediente havia encerrado.
Fonte: Dourados Agora
