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MPE denuncia 13 pessoas à Justiça Estadual

Família Rocha é acusada de comandar esquema gigantesco de sonegação de imposto

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Sonegação – 06/05/2008

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou hoje à Justiça Estadual treze pessoas pela prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito econstituição de organização criminosa, no caso que ficou conhecido como ‘Campina Verde’, em alusão ao nome da cerealista de Dourados acusada de encabeçar um esquema de sonegação de impostos. O caso, que veio à tona em 2006, já motivou uma ação na Justiça Federal, por causa dos impostos federais sonegados, e os donos da empresa chegaram a ficar presos, mas conseguiram a liberdade. O buraco deixado pelo esquema é de mais de R$ 330 milhões, em tributos federais e estaduais, conforme os cálculos do MPE. Servidores públicos também serão denunciados, em um próximo processo.A denúncia do MPE tem como réus os donos da empresa, Nilton Rocha Filho, e os filhos dele Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha; os donos de uma empresa de contabilidade Paulo Roberto Campione, Milton Carlos Luna, e ainda pessoas que teriam sido “testas- de-ferro” e “laranjas” usados pelos principais acusados: Diogo Ribeiro Ferreira, Sueli Domingues, Francisco Madalena da Silva, Ivone dos Santos de Leão, Elisabete Aparecida Lopes, Rosemeire Lemos Machado, Joaquim Rodrigues da Silva e Andréa Rocha Saldanha.A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira, pelos promotores de Justiça ClóvisAmauri Smanioto e Jiskia Sandri Trentin, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), e pelo Promotor de Justiça da comarca de Dourados Amílcar Araújo Carneiro Júnior.O esquema – Conforme a denúncia, a ‘família Rocha’ criou e fez uso de empresas fantasmas, também chamadas de satélites, com o objetivo de maquiar as transações de vendas de grãos que, na verdade, eram da Campina Verde.Em parte das operações, a empresa aparece como armazenadora dos grãos, mas na verdade é ela quem realizava as a compra de grãos que oficialmente aparecida como sendo das empresas pelas ‘satélites’. Um escritório de contabilidade, a Contabilidade São Paulo, era responsável pelo trabalho para enganar o fisco, segundo a denúncia. O uso das empresas de fachada era para não pagar os tributos. Elas duravam apenas meses e encerravam as atividades sem pagar impostos . Com isso, os donos da Campina Verde enriqueceram ilicitamente.Conivênvia – Para o MPE, o ‘grupo Rocha’ contou, ainda, com a complacência de funcionários públicosestaduais, incumbidos de autorizar o recolhimento do tributo e/ou de revogar a autorização concedida, em função do regime especial concedido às empresas.Parte desses servidores já foi identificada. No caso deles, haverá outro processo, por improbidade administrativa. Não foi dado prazo para quando isso vai ocorrer.

Fonte: Campo Grande News

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