MPE ajuíza representação contra candidato a prefeito
Costa Rica – 21/07/2008
O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Costa Rica ingressou, junto à 38ª Zona Eleitoral, representação por propaganda irregular contra o candidato a prefeito Jesus Queiroz Baird, do PMDB e João de Oliveira Soares, proprietário do site Tendencianews. Segundo a Promotora de Justiça Eleitoral, Marjorie de Oliveira Zanchetta, havia uma recomendação anterior para a retirada de publicações de cunho político no site, porém o prazo não foi cumprido pelo responsável. Dessa forma, foi alegada a prática de crime eleitoral pelo Candidato Baird e pelo site de notícias, conforme o artigo 36 § 3º da Lei 9.504/97, com pena de pagamento de multa mínima de 20.000 UFIR, o equivalente a R$ 21.282,00 podendo chegar até 50.000 UFIR, R$ 53.205,00 se condenados.
Fonte: Folha de Dourados
