MPE abre inquérito para investigar indústria da multa
Geral – 13/08/2008
O MPE (Ministério Público Estadual) vai instaurar inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, cometidos por servidores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). A medida foi tomada em função da falta de informações por parte da Agência e da Prefeitura de Campo Grande, que deveriam ser repassadas com relação a denúncias sobre uma suposta “indústria da multa”. Conforme o MPE, além de denúncias já entregues ao órgão neste ano, sobre irregularidades no trabalho dos amarelinhos, há cerca de 15 dias foi enviada uma gravação anônima à promotoria com um diálogo que seria de funcionários da Agetran e que comprovaria a existência de um esquema para aplicação abusiva de multas. O áudio, gravado em um DVD, está sendo periciado para confirmação da veracidade do conteúdo. A instauração do inquérito será publicada na edição de amanhã do Diário de Justiça do Estado. Histórico – Após queixas feitas ao MPE, o órgão enviou pedido à Prefeitura da Capital para que fossem investigadas as supostas irregularidades na Agetran, porém duas sindicâncias abertas foram arquivadas porque, segundo a Prefeitura, não foram identificadas irregularidades. Calados – Apesar das muitas reclamações sobre a atuação dos amarelinhos na cidade e de depoimentos dos próprios profissionais indicando que eram coagidos a multar indiscriminadamente, feitos às sindicâncias, a administração municipal não se manifestou ao MPE, o que levou agora à abertura de inquérito. Uma das questões polêmicas em torno dos amarelinhos é a regra que prevê a remuneração dos profissionais: os ganhos são maiores em proporção ao número de multas aplicadas, o que pode ser considerado, segundo o MPE, um estímulo à indústria da multa.
Fonte: CG News
