MP prorroga prazo e reduz taxas para registro de armas
Brasil – 23/09/2007
Ministério da JustiçaTodos os cidadãos que possuem arma de fogo poderão fazer o registro até 2 de julho de 2008 e com taxas mais baixas. A prorrogação do prazo e os novos valores foram definidos pela Medida Provisória (MP) 394, publicada no Diário Oficial da União. A MP reduziu as taxas para incentivar a população a fazer rapidamente o cadastro: R$ 30 para quem registrar até 31 dezembro de 2007; R$ 45, até 30 de abril de 2008; e R$ 60 até 2 julho de 2008. As novidades da MP também serão aplicadas às empresas de segurança privadas. A Medida Provisória 394 confere nova redação à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Ela substitui a MP 379, revogada na última terça-feira (18), que definia o prazo final de 31 de dezembro e o pagamento de R$ 60 para o cadastro. Segundo levantamento da Polícia Federal, 33 mil armas haviam sido registradas até junho de 2007. Após a primeira redução das taxas, a procura por novos registros deu um salto considerável – 137 mil entre julho e setembro. Todas as informações sobre o recadastramento estão no site www.dpf.gov.br
Fonte: Folha de Dourados
