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MP proíbe campanha de grife por apelo sexual

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Estado – 23/05/2010

Acabou o mistério! Não foi protesto contra a “Lei anti-pornografia” os outdoors com fundo branco e os dizeres “O conteúdo desta veiculação foi vetado por força da Lei complementar Municipal nº 154 de 30/03/2010”. A peça publicitária foi divulgada em exigência do Ministério Público Estadual.
Segundo o vereador Paulo Siufi (PMDB), autor da lei na Câmara Municipal. “Após a reclamação de várias pessoas sobre o conteúdo do outdoor, decidimos nos solicitar ao MP que a lei fosse aplicada. Eu vi o outdoor e era muito agressivo”, explicou.
A peça mostrava um casal de lingerie. “A mulher estava de lingerie transparente e puxando a cueca do modelo. Algo muito agressivo e se tem a lei, ela deve ser cumprida. Procurei então o promotor Sergio Harfouch para que fossem tomadas as providências cabíveis e acredito que isso que aconteceu”.
Para Siufi, o fato de a empresa ter divulgado um “outdoor de protesto” é um “fato sensacionalista, pois eles não deveriam nem ter vinculado as peças. Foi feita uma conversa com a agência que veicula os outdoor da grife Calvin Klein e todos sabem que a lei tem que ser seguida, que há sansões e quem infringir a lei será punido. Não somos contra ninguém vender nada, mas não é preciso ser tão explícito” frisou.
Hoje, o Midiamax divulgou fotos de um outdoor com o “protesto” da empresa. E ainda não se sabia se era um protesto ou mesmo um veto.
Procurado pela reportagem, o proprietário de uma das agências publicitárias que veiculou a peça publicitária, declarou desconhecer o motivo. “Não somos responsáveis por conteúdo, quem regulamenta isso é o Conselho de Autorregulamentação Publicitária [Conar]. Nós só prestamos serviços e hoje eu não tenho como dizer quem encomendou essa peça publicitária” explicou.
A Lei complementar nº 154, consta em seu 1º artigo que “os estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos pornográficos devem adotar medidas orgânicas que restrinjam a visualização do respectivo material publicitário que contiver mensagens explicitamente pornográficas e dos próprios produtos exclusivamente ao público interessado, impedindo o acesso ou visualização por crianças e adolescentes”.

Fonte: Midiamax

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