26/08/2016 16h50
Por: Folha de Dourados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, ingressou uma Ação Civil Pública contra o Município de Dourados devido à precariedade da iluminação pública da Rodovia Estadual MS-162, a Guaicurus.
O Ministério Público instaurou, em 12 de março de 2015, o Inquérito Civil nº 16/2015 em razão das condições deficitárias de sinalização e iluminação na Rodovia Estadual MS-162, especialmente no trecho que se prolonga até a “Cidade Universitária” onde ficam a Universidade Federal da Grande Dourados e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), bem como o Aeroporto de Dourados.
A medida ocorreu após relato sobre um acidente ocorrido na Rodovia Estadual MS-162, envolvendo ônibus da concessionária Medianeira e estudantes universitários, sendo que um deles ficou ferido..
De acordo com o MP, o 14° Batalhão de Polícia Militar Rodoviária apresentou parecer conclusivo de que a sinalização na MS-162, quando da realização da diligência, em julho de 2015, não atendia ao determinado pela legislação vigente, principalmente quanto à falta de sinalização de obras e iluminação pública precária no período noturno.
Porém, a deficiência da sinalização foi, em parte, revertida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Todavia, a precariedade da iluminação pública no trecho persiste, de modo que, no período noturno, muitos dos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores ao longo da rodovia.
Conforme o Ministério Público, após serem solicitados a se manifestar sobre a necessidade de resolução da problemática, a Agesul e o Município de Dourados iniciaram um verdadeiro “jogo de empurra” quanto à responsabilidade sobre quem deveria prover a iluminação pública ao longo da Rodovia MS-162.
Por conta disso, a 10ª Promotoria de Justiça recomendou ao Município de Dourados que implemente, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da recomendação, a regularização do serviço de iluminação pública na Rodovia Estadual MS-162, especialmente no trecho que se prolonga até a “Cidade Universitária”, e Aeroporto de Dourados, promovendo, para isso, a colocação de lâmpadas, substituição das lâmpadas queimadas e serviços de reposição e reparos.
Diante dos fatos, demonstrou-se necessária a propositura da ação, no bojo da qual o MPMS pede que a prefeitura de Dourados proceda ao serviço de iluminação pública na Rodovia Guaicurus, especialmente no trecho que vai até a chamada “Cidade Universitária” e Aeroporto de Dourados, providenciando, para tanto, no prazo de 30 dias, a colocação de lâmpadas em boas condições de uso, substituição das lâmpadas queimadas e serviços periódicos de reposições e reparos, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil. (Douradosagora)
