O Ministério Público Estadual realizou diligências nas unidades que estão vacinando profissionais da saúde de Dourados (MS). A 10° Promotoria de Justiça (proteção do consumidor, dos direitos constitucionais do cidadão, dos direitos humanos e da vítima de infração penal) apura denúncias de descumprimento dos critérios estabelecidos para imunização contra a Covid-9 dos trabalhadores que estão na linha de frente de combate à pandemia.

As visitas da Promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli aconteceram no último dia 9 de fevereiro. Segundo o relatório assinado por ela, pelo menos cinco unidades de saúde apresentaram irregularidades com relação a limitação dos grupos prioritários. Durante as diligências foi constatado que profissionais da saúde que não atuam na linha de frente, ou seja, não têm contato com pacientes de Covid, foram vacinados antes mesmo de demais trabalhadores que estão expostos a ambientes com pessoas infectadas.

O documento do MPMS relata que em uma das visitas “foi confirmada a inexistência de qualquer tipo de controle sobre as vacinações do grupo prioritário profissionais de saúde, se realmente estavam sendo vacinados os trabalhadores envolvidos com pacientes SARS-coV-2, eis que era exigida apenas a apresentação de documento comprovando o vínculo com os hospitais. Inclusive, no instante, havia uma servidora com uniforme do Hospital do Coração, unidade que sequer possui atendimento específico para pacientes Covid-19, isso desde o início da pandemia até os dias atuais”.

Esse caso aconteceu na Unidade Básica de Saúde do Parque das Nações II. A promotora ainda visitou as unidades da Cabeceira Alegre, do Jardim Maracanã, do 4° Plano e do bairro Parque do Lago. Na unidade Parque do Lago, de acordo com o relatório “também foi averiguado que as chamadas do telefone […] não são atendidas porque não existe nenhum aparelho telefônico, pois ‘estava estragado e ninguém repôs’”. Na UBS também não há nenhum coordenador administrativo desde a segunda quinzena de janeiro deste ano.

Na Unidade Básica de Saúde Cabeceira Alegre, a promotora foi recebida pela coordenadora. Lá foi “identificado que no momento do agendamento das vacinas apenas era solicitado que o profissional comprovasse o vínculo com determinada unidade de saúde. Por exemplo, era pedido apenas documentação pessoal e crachá ou cópia de holerite, demonstrando apenas que trabalhava em determinado hospital, e não comprovante que realmente fosse profissional linha de frente, que lidasse diretamente com pacientes SARS-coV-2”.

A coordenadora “foi expressamente advertida de que, neste primeiro momento, as vacinas devem, obrigatoriamente, ser destinadas para o grupo prioritário, isto é, para os profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à pandemia que tenham contato direto com pacientes SARS-coV-2, e que todos os demais devem esperar as próximas etapas, e que, no instante do agendamento/chegada na unidade, deve ser expressamente exigida uma declaração/apresentação de documentação análoga que comprove a atuação na linha de frente, e não o mero vínculo com a unidade de saúde, e que aqueles que não comprovarem tal situação não devem, de forma alguma ser vacinados”. Ainda segundo o relatório, “no instante a Coordenadora informou que iria cancelar todos os agendamentos já realizados, pois efetivamente não houve o controle prévio de profissionais realmente envolvidos com pacientes Covid-19”.

Já na UBS do Jardim Maracanã, foi necessária a autorização para dar continuidade à vacinação de profissionais da saúde que já haviam agendado a imunização. O responsável pela aplicação informou que no período da tarde já tinha aberto um frasco da vacina, com o qual ainda era possível vacinar 8 pessoas. Para evitar desperdício de doses, foram realizadas as aplicações “unicamente para terminar aquele frasco”. No local ainda foi comprovado novamente que não existia nenhum controle a respeito dos profissionais de saúde que seriam vacinados. Não havia nenhum protocolo para identificar ou comprovar que os agendamentos eram de trabalhadores lotados em setores de assistência direta aos casos confirmados ou suspeitos de Covid-19. Os agendamentos, conforme o MP, eram feitos com a mera informação de que o vacinado estava relacionado a um hospital, mediante a simples solicitação de crachá ou cópia de holerite.

Em diligência a unidade do BNH IV Plano, a coordenadora informou que estariam “priorizando de fato os profissionais linha de frente contra a Covid-19, tendo como respaldo uma lista previamente encaminhada pelo Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU/UFGD”. Mas, na “sala de vacinação foi averiguada a presença duas pessoas que estavam com crachá do Hospital CASSEMS e que tinham acabado de receber a vacina contra a Covid-19. Em entrevista com um deles, o mesmo informou que trabalhava na recepção do setor oncologia, que havia sido orientado pelos responsáveis pela unidade para ir se vacinar, tendo confirmado que, de fato, há uma divisão entre os setores onde ele trabalha e onde há atendimento de pacientes SARS-coV-2, de modo que ele não tem contato direto com tais pacientes”. A coordenadora e todos os profissionais que realizam a imunização no local foram advertidos sobre a prioridade para trabalhadores da linha de frente.

O relatório do Ministério Público encerra informando que, em todas as unidades de saúde visitadas, todos os servidores receberam uma cópia de do “ofício número 0068/2021/10PJ/DOS (encaminhado dia 08/02/2021 para o Secretário Municipal de Saúde e Gerente do Núcleo de Imunização) e assinaram uma via do mesmo documento […], estando plenamente cientes de que a violação das regras/normativas e a vacinação de profissionais de saúde que não integrem o grupo prioritário (linha de frente) ensejará a imediata responsabilização nas esferas cíveis e criminais de todos aqueles envolvidos na violação das normas”.

Novos protocolos

Ao jornal O PROGRESSO, a assessoria da Prefeitura de Dourados ressaltou que as diligências foram no dia 9 de fevereiro e que, depois das vistorias “a prefeitura já fez vários ajustes e adotou novos protocolos para atender as observações da promotora”. Segundo informado, o serviço de imunização de profissionais da saúde não foi interrompido e segue normalmente. Uma das iniciativas adotadas foi a criação da Central de agendamentos para padronizar e organizar o fluxo, tanto de profissionais de saúde quanto para idosos”, comunicou a assessoria. (De O Progresso)

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