Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), apresente em até 20 dias informações detalhadas sobre a oferta de serviços no SUS voltados ao tratamento de dependentes químicos.
A medida faz parte de um procedimento que visa monitorar a rede pública de saúde mental, com foco na disponibilidade de leitos para internação voluntária e no acompanhamento psiquiátrico após a alta. A investigação teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos.
Segundo dados da própria Sesau, Campo Grande conta atualmente com 77 leitos em saúde mental, distribuídos entre:
- CAPS AD III Guanandi – 10 leitos
- CAPS AD IV Fátima Medeiros – 20 leitos
- Hospital Regional – 12 leitos exclusivos para dependência química
A taxa de ocupação em 2024 variou entre 78% e 82%, o que evidencia uma demanda constante e sobrecarga do sistema. O cenário se agravou desde 2023, quando a Santa Casa desativou 20 leitos psiquiátricos. Desde então, há resistência de hospitais contratualizados em oferecer esse tipo de atendimento, o que faz com que pacientes aguardem até dois dias em UPAs por uma vaga hospitalar.
Apesar de o município possuir uma estrutura formal da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), o MPMS aponta a falta de leitos para internação voluntária, especialmente em casos de crise.
O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde, reconheceu que há um fluxo regulado para acesso a leitos e ao acompanhamento pós-alta, mas admitiu falhas operacionais e estruturais que prejudicam a eficácia do tratamento.
O MP também destacou a existência de quatro residências inclusivas, com 40 vagas para pacientes egressos, voltadas à reintegração social. Contudo, considera a capacidade insuficiente para atender à demanda.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que há 174 leitos públicos em saúde mental em todo o Estado, sendo 78 deles em Campo Grande — 12 no Hospital Regional e 66 no Hospital Nosso Lar (conveniado com a Prefeitura).
O MPMS também acompanha a implantação de novos CAPS (I, II e III) e do Serviço de Residência Terapêutica (SRT II), voltado a pacientes de longa permanência sem vínculo familiar. O órgão questiona se os repasses financeiros previstos para essas estruturas já foram realizados.
A Prefeitura ainda não informou se foi notificada oficialmente ou se pretende se manifestar. (M.E)
