Movimentos sociais devem lutar para barrar projeto
Terras Quilombolas – 22/12/2007
O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, disse que os movimentos em favor dos quilombolas devem trabalhar para convencer os deputados de que o decreto que regulamenta a questão das terras de comunidades tradicionais não precisa de reparos. Ontem a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que suspende os efeitos do decreto presidencial que demarca as terras quilombolas. O Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela titulação das terras de remanescentes de quilombos e legitimou o auto-reconhecimento das comunidades.“Acredito que o Congresso Nacional vai continuar com a postura de ouvir a sociedade. Neste sentido os movimentos a favor dos quilombolas estarão trabalhando para convencer a Comissão de Constituição e Justiça de que o decreto não merece qualquer reparo, portanto acredito que esse projeto do deputado não seja aprovado”, afirmou Zulu Araújo. “Se, porventura, ele for ao plenário vamos também expor nossas idéias para que ele não seja aprovado. Mas a nossa meta é que ele seja arquivado ainda na comissão.”Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do Movimento Quilombola em São Paulo, Regina Pereira, afirmou que se fosse preciso faria uma revolução para não perder a posse das terras quilombolas. Já para Araújo, o melhor seria não trabalhar com hipóteses. “Eu, como membro do Poder Executivo, tenho que me ater à legislação vigente [o decreto 4.887], então eu não posso trabalhar com suposição. Até o presente momento esse projeto não foi revogado, então eu não trabalho com a hipótese de ele ser revogado.”O presidente da Fundação dos Palmares acredita que os quilombolas vão saber qual a melhor maneira de reagir. “Não cabe à Fundação dos Palmares aconselhá-los como proceder sobre o assunto, porque eles pertencem à sociedade civil. Os quilombolas têm lideranças maduras que saberão a forma adequada de reagir, de se manifestar.”
Fonte: Agência Brasil
