Movimento de prefeitos pelo ICMS é voluntário, diz Assomasul
Geral – 03/12/2009
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), garantiu nesta quarta-feira, em entrevista a órgãos de imprensa, que o movimento de grupo de prefeitos em torno de mudança nos critérios de divisão do ICMS é voluntário e não está sendo encabeçado pela entidade.Beto Pereira disse que a Assomasul, na condição de instituição que representa os 78 municípios do Estado, não pode tomar partido, marcando posição favorável a movimentos de interesse restrito, a não ser que englobe a totalidade das prefeituras sul-mato-grossenses.O dirigente disse ainda que não pode, contudo, impedir que os prefeitos interessados nesse tema se reúnam na Assomasul, uma vez que a entidade é de todos os associados.”As portas da Assomasul estão abertas a qualquer prefeito, o espaço pertence a todos, não podemos impedir que uma reunião, independente do interesse, seja realizada”, justificou Beto Pereira, que não participará do encontro.O presidente da Assomasul refere-se a comissão formada pelos prefeitos de Aquidauana, Fauzi Sulleiman (PMDB); Bataguassu; João Carlos Lemes (PT) e Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), que tenta o apoio da Assembléia Legislativa para alterar a forma de distribuição proporcional do imposto.As mudanças defendidas pelos prefeitos seriam no critério de cota igualitária, que passaria de 7% para 12%. Para o aumento da cota igualitária, o ICMS Ecológico cairia de 5% para 2% e o critério de receita própria passaria de 3% para 1%.Pela proposta, 60 prefeituras seriam beneficiadas com as alterações previstas no documento protocolado na Assembléia Legislativa em agosto deste ano, enquanto que 18 teriam perdas na arrecadação.
Fonte: Folha de Dourados
