Acordo celebrado na Semana Regional de Conciliação Trabalhista prevê que a Engelmig Energia Ltda, empresa terceirizada da Energisa em serviços na região de Dourados, faça o pagamento parcelado de R$ 6 milhões para 537 trabalhadores que serão dispensados de forma escalonada entre junho e agosto deste ano.
Esse grupo de trabalhadores foi contratado para implantação e construção de 610 quilômetros de linhas de transmissão no Estado de Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Bataiporã e Dourados. Mas as obras já foram concluídas.
Como a empresa alegou que a pandemia de Covid-19 acarretou desequilíbrio financeiro e contratual em razão de custos adicionais e imprevistos com a compra de equipamentos de proteção, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados realizou audiência conciliatória na sexta-feira (11).
Nessa oportunidade, o juiz Marcio Alexandre da Silva levou em consideração o alegado desequilíbrio financeiro da empresa, mas ponderando a necessidade de adimplemento integral das verbas rescisórias dos trabalhadores que serão dispensados, que possuem natureza alimentar, decidiu pelo pagamento integral das verbas rescisórias, porém de forma parcelada.
“Muito mais do que solucionar processos, as conciliações homologadas nesta emblemática semana puseram termo em muitos conflitos sociológicos; possibilitaram abrandar a angústia de centenas de trabalhadores e famílias em difícil momento de pandemia; e de outro lado, abrandar para empresas e empregadores o fardo legal de ter que arcar com dívidas trabalhistas que, de uma só vez, talvez fossem difíceis de serem solvidas”, pontuou o magistrado sobre os resultados da Semana Regional de Conciliação Trabalhista.
Os trabalhadores foram representados pelo Sinergia (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Comércio de Energia no estado de Mato Grosso do Sul), cujo advogado, Alexandre Cantero, avaliou positivamente o acordo.
Ao elogiar o empenho do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), ele disse que o desfecho promove a paz social, “por um lado, com a efetividade dos direitos dos trabalhadores representado pela possibilidade de recebimento de seus créditos de natureza alimentar e, pelo outro, o desembaraço da atividade econômica da empresa”. (DouradosNews)
