O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas de monitoramento para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.
Em decisão tomada no último sábado (30), o magistrado ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos que saem da residência de Bolsonaro, incluindo inspeções no porta-malas, além de intensificar o monitoramento da área externa da casa. Essa ação atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar o policiamento nas imediações na casa de Bolsonaro, sob alegado risco de fuga.
Nessa sexta-feira (29/8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a necessidade de colocar policiais na casa do ex-presidente, por não existir situação “crítica de segurança”. No entanto, apontou “risco concreto de fuga”.
Segundo informações do TopMídia news, a decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento. “[A casa em que] o senhor Jair Messias Bolsonaro reside possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.
“Dessa maneira, a efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, pontua o ministro na decisão.
Ainda segundo a determinação de Moraes, as vistorias nos carros deverão ser documentadas, com indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Além disso, haverá reforço no monitoramento da área externa da residência do ex-presidente que faz divisa com outros imóveis. (M.E)
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