MJ divulga projetos de Direitos Difusos para 2008
Direitos – 28/07/2007
Ministério da JustiçaO Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos (CFDD) aprovou 56 projetos prioritários que poderão receber recursos em 2008 – em torno de R$ 8 milhões. No total, o CFDD recebeu 3661 cartas-consulta, o maior número desde a criação do Conselho em 1995. Das propostas apresentadas este ano, 26 são relacionadas ao meio-ambiente e 14 à área de defesa do consumidor. O presidente do CFDD, Diego Faleck, lembra que as cartas foram selecionadas apenas como prioritária. Numa próxima fase, as entidades deverão enviar o projeto e o plano de trabalho detalhados, além da documentação necessária para a instrução dos processos e posterior julgamento. As entidades selecionadas e mais informações sobre o Conselho podem ser acessadas pelo endereço www.mj.gov.br/cfdd Direitos difusos Os Direitos Difusos são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, mas que beneficie toda a sociedade. Por exemplo, projetos de preservação ambiental, de direito do consumidor, de conservação do patrimônio histórico e de defesa da concorrência. O CFDD, vinculado à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, é um órgão que concentra recursos decorrentes de multas e condenações impostas por danos causados a direitos difusos. Ele define quais projetos poderão ser apoiados com o dinheiro arrecadado. As propostas podem ser apresentados por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. A Agência MJ mantém um serviço de Ouvidoria à disposição de todos os meios de comunicação e instituições que recebem nossos informes. Dúvidas, solicitações, críticas e sugestões serão recebidas por meio de nosso correio eletrônico:[email protected] . Essa interação é fundamental para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Fones: (61) 3429 3315 ou 34293135
Fonte: Ministério da Justiça
