Ministro defende no STF aborto para fetos sem cérebro
Nacional – 04/09/2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, desde às 9hs desta quinta-feira (4), a terceira audiência pública sobre a possibilidade de interrupção da gravidez em casos da constatação de que o feto é anencéfalo – sem cérebro. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da audiência, defendeu a liberdade por parte de a mulher optar por interromper ou não a gestação em situações em que há constatação de mal formação cerebral do feto.Segundo Temporão, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de realizar exames precisos para diagnosticar a anencefalia. “Defendemos o direito de escolha da mulher grávida sobre a antecipação dos partos nesses casos”, afirmou o ministro, completando que os procedimentos de ecografia trazem a garantia de diagnostico 100% seguro. Ele explicou que a mulher é sempre convidada a repetir o exame, quando se constata que o feto é anencéfalo.Para basear a posição do Ministério da Saúde, Temporão destacou que uma pessoa sem atividade cerebral é considerada morta. “Até para efeito de transplante esse critério é usado”, lembrou.Desde o último dia 26, o Supremo ouve especialistas no assunto. Representantes de setores da sociedade favoráveis e contrários ao aborto em caso de fetos anencéfalos já foram ouvidos nas audiências públicas. De acordo com o relator da ação que será julgada no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a matéria deverá ser votada no plenário da Casa em novembro.A ação que será analisada foi protocolada no STF em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que recorreu para que deixasse de ser considerado crime a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos. Segundo a confederação, carregar um feto sem cérebro além de gerar risco para a mulher, ofende a dignidade humana da mãe, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ainda nesta manhã, oito especialistas ainda devem manifestar suas opiniões durante a audiência pública.
Fonte: Folha de Dourados
