Ministro considera Estatuto adequado à realidade do país

Igualdade Racial – 27/11/2009

O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Senado, está adequado à realidade brasileira e é menos impositivo. 

A opinião é do ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. Segundo ele, o estatuto oferece caminhos para o Estado agir nas questões raciais.

“Ele não pode amarrar muito. O estatuto vai tratar da saúde, da educação, do trabalho, da questão da terra, tem que oferecer caminhos, e não amarrar, dizer passo a passo como isso vai acontecer porque acaba às vezes até limitando a atuação do Estado em determinada área”, afirmou o ministro ao sair de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Ele disse que tem esperança de que o que o texto seja votado na comissão nas próximas semanas. 

O texto ainda terá de ser avaliado pelas comissões de Educação, de Assuntos Sociais, de Agricultura e Reforma Agrária e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes de ir para o plenário.

Segundo o ministro, o texto já produz resultados e como exemplo citou o fato de uma novela do horário nobre ter uma protagonista negra.

“Só de ter uma protagonista negra na novela no horário nobre já é reflexo do debate que a sociedade está tendo sobre o estatuto, não só na novela do horário nobre, mas já há vários personagens negros”, comentou.

Santos disse ainda que da mesma forma que a sociedade se adequou a questão das cotas, a mídia também vai passar pelo mesmo processo. “A sociedade já vem exigindo mais negros”, disse.

Sobre a questão das terras quilombolas, o ministro disse que não está prevista no estatuto porque já há dispositivos legais que garantem a posse da terra, que são o Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, e o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a ação do Estado nesse âmbito.

“Nós entendemos que a questão da terra é alto aplicável”, afirmou.

Fonte: ABr