Ministério da Justiça tem 4 alternativas para demarcação

Geral – 10/07/2009

O Ministério Público Federal elaborou uma nota para esclarecer à sociedade em que pé está o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O procedimento é adotado como estratégia para evitar dúvidas que aumentem a tensão entre Funai e fazendeiros.Segundo o MPF, o Ministério da Justiça apresentou quatro alternativas para o pagamento dos proprietários rurais, um dos principais impasses, e que emperrou os trabalhos no final do ano passado, assim como décadas de tentativas. Uma das formas de indenização seria o repasse de imóveis de propriedade do governo federal ao governo de Mato Grosso do Sul. Os bens seriam leiloados e o dinheiro seria utilizado para compensação de produtores cujas terras incidam sobre áreas indígenas.A segunda proposta é um pouco mais complicada, mas parte do pressuposto de que a concessão de títulos pela União na região sul do Estado foi um erro praticado pelo próprio governo federal.Aos proprietários caberia a compensação pelo valor da terra, mas seria necessário parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça fosse aprovado pela Advocacia Geral da União e encaminhado ao presidente da República. Se homologado, o parecer teria efeito vinculante. A contestação aos títulos concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul caberia à Procuradoria Geral do Estado.A terceira forma apresentada já foi experimentada no Rio Grande do Sul. AConstituição Estadual criou o modelo de reassentamento dos proprietários, cujas terras foram demarcadas, em áreas equivalentes em outras regiões do estado.No RS também existe a possibilidade de indenização em dinheiro pela terra nua. Com esse modelo, já foram regularizadas 1.6 mil títulos no total de quarenta mil hectares.“A quarta possibilidade apresentada pelo Ministério da Justiça seria o envio aoCongresso Nacional de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição),prevendo indenização aos proprietários de títulos de boa fé. Seria estabelecidoum marco temporal para a validade da indenização. Ela não seria aplicávelpara as áreas já homologadas pelo governo federal”, detalha o MPF.O Ministério Público esclarece que a Constituição Federal não veda mecanismos compensatórios para ocupantes de boa fé, pessoas que foram incentivadas pelos governos federal e estadual a ocuparem territórios, como o que ocorreu na década de 50 na região sul do Estado, com incentivo do governo Getúlio Vargas. “O MPF solicitou que esse entendimento fosse considerado pelo governofederal, nas discussões sobre demarcações de terras indígenas em MatoGrosso do Sul. Não se vislumbra ilegalidade nessa forma de compensação,que pode ser pelo valor integral da terra, para produtores eventualmenteatingidos pela identificação e posterior demarcação”, informa o órgão em nota assinada pelos procuradores da República Emerson Kalif SiqueiraThiago dos Santos Luz e Marco Antonio Delfino de Almeida.As propostas já estão sendo discutidas em Brasília por um grupo de trabalho criado para acompanhar todo o processo que terá o momento mais crítico entre 20 de julho e 30 de agosto, quando a Funai retoma os estudos em propriedades rurais do Estado. A entrada de antropólogos nessas fazendas é sempre motivo de tensão, pela resistência do setor rural as demarcações;Reuniões serão realizadas com fazendeiros na região sul para detalhar ponto a ponto as alternativas de indenização e como será o estudo da Funai.Sobre a luta que divide produtores e índios da etnia guarani-kaiowá, o MPF sai em defesa dos dois grupos, ressaltando a necessidade de entendimento para acabar com conflitos e miséria que se arrastam há anos.“O MPF entende que a ocupação do território de Mato Grosso do Sul foifomentada pelo governo federal, em conjunto com o governo estadual, noperíodo posterior à Guerra do Paraguai, no século XIX, com o intuito de ocupare desenvolver esta fronteira produtiva. Historicamente, então, os descendentesdesses colonos são, em sua maioria, detentores de títulos de boa-fé”.Sobre os índios, o entendimento é que a só a ampliação das aldeias resolverá deficiências que geram tragédias cotidianas entre os guarani. “O objetivo é buscar uma solução dialogada para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, que promova o apaziguamento das tensões e a solução das graves questões humanitárias envolvendo os indígenas do estado, que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição e falta de alternativas econômicas de subsistência”

Fonte: CG News