Médicos querem mudança em legislação para ganhar mais

Dourados – 31/10/2009

 Marli LangeDOURADOS – Para resolver o impasse que se criou em torno dos salários dos médicos que prestam plantões pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública de Dourados, a Associação Médica propôs, durante audiência Pública realizada na noite de quinta-feira, alterar a Legislação Municipal.
Esta seria a saída mais rápida para não prejudicar os profissionais que tiveram os plantões de setembro cortados pela Prefeitura por uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), para que os salários não sejam superior ao do prefeito Ari Artuzi (PDT), cuja remuneração é de R$ 13 mil. O TCE estaria cumprindo a Constituição Federal que não permite a nenhum servidor público ter salário superior ao do prefeito.
O presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Antônio Pedro Bitencourt e o advogado da entidade, Roaldo Espíndola, explicam que a Legislação Municipal, que inclui a Lei Complementar 117/07 e Decreto 4711/08, trata como remuneração todo e qualquer provento recebido pelo servidor público, não fazendo distinção entre remuneração ou adicionais, vinculando todos os valores recebidos ao teto constitucional, que no caso é o salário do prefeito.
“Para desvincular remuneração dos adicionais, será necessário alterar a Legislação já que hoje ela não faz distinção alguma entre uma e outra”, explicou Espíndola. Durante a audiência Pública realizada na Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), 4ª Subseção de Dourados, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, os participantes acataram a proposta e ficou definido que outra reunião será realizada na próxima terça-feira entre as assessorias jurídicas da Prefeitura, da Associação Médica e da Câmara Municipal para elaborar um projeto de lei que altera a Legislação Municipal.
O objetivo, depois de elaborado o projeto é encaminha-lo para votação em caráter de urgência na Câmara dos Vereadores.
Antônio Pedro lembra que pelo menos 18 médicos tiveram os plantões cortados na folha de pagamento de outubro. “Os médicos querem prestar serviço para a população, só que é injusto não receberem pelos plantões”, disse. Ele lembra, que o piso salarial de um médico é de R$ 1,5 mil o restante são adicionais que a categoria recebe para atender em mais de uma unidade de saúde. “A falta de profissionais no município obriga os médicos que estão aqui a prestar diversos plantões, que na somatória dos adicionais acaba elevando o ganho acima do salário do prefeito”, comenta o médico.
O prefeito Ari Artuzi (PDT), que esteve presente na Audiência Pública, foi solidário à classe médica e deixou a categoria à vontade. Ele disse que, se necessário, entre na justiça para receber o que tem direito. Artuzi disse que a Prefeitura pretende pagar pelos plantões que os profissionais prestaram. Ele lembrou que o corte do pagamento foi determinação do TCE/MS. “O município precisa que os médicos prestem plantões e queremos pagar por isso para que a população não saia prejudicada. O que está emperrando é uma questão burocrática que deve ser resolvida”, disse.
Os vereadores que estiveram presentes na audiência pública também se colocaram à disposição para resolver o mais rápido possível o impasse que envolve os plantões dos médicos.
O advogado da Associação acrescentou que os médicos não vão perder pelos plantões realizados no mês de setembro e que não foram pagos na folha de outubro, liberada nesta sexta-feira. “Existe uma solução jurídica para isso, os médicos não vão ficar sem receber”, acrescentou.
O secretário municipal de Saúde, Mário Eduardo Rocha, disse que com o corte dos plantões dos 18 médicos que prestam serviço na UTI do Hospital Universitário (HU), Pronto Atendimento Médico (PAM) e postos de saúde, pode haver prejuízos ao atendimento, depois da determinação do TCE/MS. Na próxima semana a Secretaria vai poder avaliar como fica a situação, enquanto o projeto que altera a Legislação Municipal não é votado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

Fonte: O Progresso