MEC retém recursos de merenda escolar de 2 municípios no MS
Falta prestar contas – 27/06/2008
O MEC (Ministério da Educação) reteve os recursos para a merenda escolar de dois municípios de Mato Grosso do Sul: Rochedo e Santa Rita do Pardo. As parcelas foram suspensas por falta da prestação de contas do dinheiro recebido no ano passado. Para regularizar o repasse, as secretarias de educação devem entregar os documentos exigidos até 31 de outubro. O MEC solicita que sejam apresentadas cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, do cardápio, elaborado por nutricionista, e das guias de distribuição dos alimentos ou da comprovação de transferência de recursos para as escolas.Também é necessário que os municípios apresentem parecer do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) que ateste o fornecimento da merenda no período de retenção dos recursos. A documentação deve estar assinada pelo presidente do CAE e autenticada. De acordo com o Campo Grande News, o orçamento para este ano é de R$ 1,6 bilhão, a ser transferido a estados e municípios em dez parcelas, até novembro.
Fonte: Folha de Dourados
