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MEC proíbe tratamento desigual de faculdades a alunos

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Prouni e Fies – 04/04/2012

O Ministério da Educação publicou, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, uma portaria que regulamenta a norma divulgada em 1º de fevereiro sobre a cobrança de mensalidade e aplicação de descontos de instituições de ensino superior a estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).De acordo com o documento, é “vedada qualquer forma de discriminação, mesmo que por meio de cláusulas nos contratos de prestação de serviços educacionais, entre estudantes beneficiários do Prouni ou do Fies e os demais estudantes da instituição”.A portaria é uma resposta a instituições suspeitas de conceder descontos apenas para estudantes que não participam dos programas, caso eles paguem a mensalidade em datas anteriores ao vencimento. De acordo com o MEC, pelo menos 43 instituições já foram excluídas do Prouni por causa de irregularidades.Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, o MEC torna explícitas as definições de descontos de caráter coletivo: “os valores deduzidos dos encargos educacionais normalmente praticados pela instituição de ensino superior para a totalidade dos estudantes, bem como para determinados grupos de estudantes que atendam a circunstâncias específicas para a sua concessão, segundo as regras internas da IES [instituição de ensino superior]”. O texto também detalha os tipos de bolsas que têm caráter de desconto e são aplicadas, por livre iniciativa da instituição, a estudantes por mérito acadêmico ou destaque na instituição, para incentivar a participação em projetos de iniciação científica ou extensão, para complementar a formação por meio de estágios e em razão de vínculo familiar com outros estudantes da mesma instituição.Descontos de pontualidadeAlém disso, com a portaria o MEC afirma que todos os descontos de pontualidade – determinados de acordo com a data em que o aluno paga a mensalidade – serão aplicados da mesma forma para todos os encargos da instituição, inclusive as parcelas de quem tem financiamento pelo Fies ou bolsa parcial pelo Prouni.O ministério definiu, como descontos de pontualidade, os ordinários (concedidos ao estudante até o último dia do mês fixado pela instituição como data limite para o pagamento da mensalidade), os graduais (para o pagamento regular da mensalidade em datas pré-estabelecidas) e por antecipação (quando a instituição dá desconto ao estudante que liquida o pagamento antes das datas pré-estabelecidas).O texto dá 30 dias, a partir desta quarta-feira, para que as instituições edite um ato específico “prevendo todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessário para sua solicitação” e que publique o ato e a portaria do MEC tanto no site oficial quanto nas secretarias e outros espaços físicos de grande circulação dos estudantes.Tratamento diferente O detalhamento dos termos tenta coibir a prática de instituições que se credenciaram ao Prouni e ao Fies, mas passaram a tratar os estudantes beneficiados por essas modalidades de forma diferente dos demais alunos. Uma delas é a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), da Bahia, que está sendo investigada pelo ministério depois que o governo verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos alunos com bolsa ou financiamento.Em janeiro, o diretor da Facet, João Batista Calleia, afirmou ao G1 que o processo administrativo aberto pelo MEC contra a instituição se devia a um “erro de interpretação legal”. Segundo ele, o ministério estava “confundindo antecipação com pontualidade”.”Eu dou bonificação é para quem antecipa pagamento, aí é só pegar o dicionário que vai ver que não são sinônimos. Se o meu vencimento é dia 5, o aluno que paga dia 5 é pontual, não dou bonificação, o aluno tem bonificação se pagar antes do dia 5, é antecipação.”Os alunos da instituição localizada no bairro da Pituba, em Salvador, que recebem bolsa parcial do programa, afirmaram que pagavam o mesmo valor da mensalidade dos alunos que não fazem parte de nenhum programa de desconto. Para quem não é do Prouni, a faculdade informava que a mensalidade é de R$ 690. Já para o beneficiados pelo programa, a mensalidade ficava em R$ 1.210. Com o desconto de 50%, no caso das bolsas parciais, o estudante pagava R$ 605.Questionado se o aluno do Prouni tinha direito a desconto por antecipação, Calleia respondeu, na época, que “o aluno não pode ter abatimento sobre abatimento” e que isso “são coisas previstas no contrato da faculdade”.Denúncias sobre problemas relacionados ao Prouni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800-616161.

 

 

 

 

 

Fonte: G1

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