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MEC pode punir IES por utilização incorreta de nome

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Educação – 13/08/2008

Instituições de ensino superior não autorizadas pelo Ministério da Educação como centros universitários ou universidades estão proibidas de incluir em seus nomes expressões como “universidade”, “uni”, “un”, “centro”, “autônomas”, ou qualquer outra que remeta às características, qualidades e especificidades desse tipo de instituição. A Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) já mandou um ofício para as faculdades e instituições de ensino superior que alerta para as regras que devem ser seguidas, além de possíveis punições do não cumprimento delas, podendo representar afronta às disposições do Código de Defesa do Consumidor O ofício explica que o único nome a ser utilizado pela instituição é o aprovado no processo autorizativo. As instituições de ensino que insistirem na utilização das expressões indevidas poderão passar por processo de supervisão, ou até mesmo processo administrativo. Alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, organizações e associações representativas, entre outros, poderão denunciar junto ao MEC as instituições que fazem uso indevido das expressões.

Fonte: Estadão

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