MDS prorroga para fevereiro de 2010 a revisão de cadastros
Bolsa Família – 15/12/2009
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 28 de fevereiro de 2010 o prazo para os municípios revisarem os 2.719.959 cadastros do programa Bolsa Família em todo o País, que apresentaram divergência de informações detectada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada este ano. As famílias que não tiverem a situação avaliada terão o benefício cancelado.
A revisão começou a ser feita em 20 de julho e o primeiro prazo para encerramento era 31 de outubro, prorrogado para 31 de dezembro e agora para fevereiro do próximo ano.
Em Mato Grosso do Sul, 35.519 cadastros apresentaram dados divergentes, conforme relatório emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Deste total, apenas 7.793 cadastros foram revistos até o momento, o que equivale a 21,94%. Os casos avaliados tiveram parecer da coordenação municipal do Bolsa Família pelo cancelamento ou continuidade do benefício.
Em julho deste ano, o MDS publicou a Instrução Operacional n° 31 com orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação das famílias junto ao TCU. O governo Federal repassa recursos aos Municípios de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para que o acompanhamento seja realizado por meio de visitas às residências para a conferência dos dados levantados. O TCU recomenda que os casos de fraude sejam documentados com imagens fotográficas.
A auditoria do Tribunal de Contas da União faz cruzamento das informações do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) com o Sistema Informatizado de Controle de
