O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, o lançamento do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa visa selecionar municípios para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) no exercício de 2026, consolidando o programa como uma ferramenta estratégica de segurança alimentar e desenvolvimento territorial.
“Publicamos hoje o edital para que os municípios que queiram executar o PAA possam apresentar suas propostas. Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa”, completou.
O edital do PAA tem como objetivo identificar e selecionar municípios interessados em executar o Programa, por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil. A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Poderão manifestar interesse os municípios que já aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse será uma etapa preliminar para planejamento e pactuação de recursos destinados à execução do programa em 2026.
Política estratégica promoção da segurança alimentar
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Governo do Brasil. Por meio dele, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem populações vulnerabilizadas.
Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica.
