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MB alerta para o risco nas Santas Casas e hospitais filantrópicos

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17/05/2014 13h07

MB alerta para o risco de colapso nas Santas Casas e hospitais filantrópicos

Por: Folha de Dourados

A instituição elenca nove pontos fundamentais para a organização de agenda visando garantir a manutenção do funcionamento das santas casas e hospitais filantrópicos no País

Durante o 23º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que aconteceu no Guarujá (SP), a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) definiu, em assembleia, um documento com as reinvindicações do setor filantrópico em nível nacional. Foram elaboradas duas cartas: a Carta de São Paulo e a Carta ao Congresso Nacional.

A primeira foi direcionada à Presidência da República, aos ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, às presidências da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Frente Parlamentar da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde.

A segunda carta, direcionada ao Congresso Nacional, trata da máxima preocupação da CMB com relação aos projetos de lei em tramitação que estabeleçam impactos financeiros ao setor saúde, como o das 30 horas jornadas de trabalho para a área de enfermagem e pisos salariais.

No documento enviado à Presidência da República, assinada pelo presidente da AMB, Edson Rogatti, a instituição elenca nove pontos fundamentais para a organização de agenda visando garantir a manutenção do funcionamento das santas casas e hospitais filantrópicos no País.

“Considerando que os apoios financeiros originários de Estados e Municípios são insuficientes para o enfrentamento da crítica realidade de sustentabilidade, pública e notoriamente conhecida por todos, vem a CMB solicitar celeridade ao Governo Federal quanto às nas medidas elencadas, necessárias para o atendimento da agenda de 2014, com expectativa de solução até 15 de junho próximo, sob risco de colapso no processo assistencial, absolutamente indesejado pelas instituições”, alerta Edson Rogatti em um dos trechos do documento.

Na carta a AMB reitera a crise pela qual passa o segmento, com déficit de custeio na assistência SUS já superior a R$ 5 bilhões ano, situação que gerou dívidas acumuladas ao longo dos anos no montante de R$ 15 bilhões.

Na sequência, a entidade enumera os seguintes problemas que devem ser alvo de providências por parte do poder público:

Reiterar compromisso com assistência da população brasileira em suas 2100 unidades hospitalares, às quais respondem por 50% dos atendimentos SUS, considerando todos os níveis assistenciais, sendo caracterizadamente vitais para a sociedade;

Salientar que as medidas encaminhadas pelo Governo Federal em 2013 foram parciais e insuficientes para resolver a crise de sustentabilidade acima expressa. O valor do novo Incentivo a Contratualização – IAC não foi destinado para todas as instituições conforme o compromisso ajustado com o Gestor Federal, além do montante corresponder à apenas ¼ do déficit acima apontado;

Salientar também que o PROSUS, criado para resolver a dívida de tributos com o Governo Federal, ainda não está implementado, contendo em seu bojo critérios e requisitos inaplicáveis pelos hospitais, tais como: necessidade de plano de viabilidade econômica, obrigação de oferta de mais serviços, por consequência gerando mais déficit, e correções das parcelas das dívidas, entre outros aspectos;

Expressar, mais uma vez, que a totalidade desta dívida existente não pertence as Santas Casas e aos hospitais Filantrópicos, e sim aos gestores dos SUS, na medida em que foram compelidas a manterem-se amplamente direcionadas ao Sistema numa relação de sub-financiamento de longo prazo. A maior parte desta dívida, na ordem de R$ 8 bilhões é com o sistema financeiro, sobre a qual não houve qualquer medida de resolução até este momento;

Que a agenda de 2014 apresentada ao Gestor Federal em dezembro de 2013, e por este acolhida positivamente, não teve, até o momento, qualquer tratativ a sequencial, apesar dos 5 meses já transcorridos do ano;

Que a referida agenda imprescindível para o setor é:

  • Ampliação do custeio da média complexidade – estabelecer nova recomposição do IAC correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados e garantindo-se a continuidade do fluxo dos recursos como política de Estado;

  • Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;

  • Extensão do PROSUS e/ou criação de alternativa para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura e/ou setores da indústria brasileira;

  • Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas;

-Expressar ainda, a compreensão de que as políticas de recomposição de valores através de Incentivos à Contratualização-IAC são medidas transitórias para o necessário reajuste da Tabela do Sistema Único de Saúde, incluindo a área da alta complexidade , também já geradora de déficits, garantindo-se, ao final, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos;

Faz-se necessária a orientação pelos diversos níveis de gestores do SUS para que a vigência de qualquer nova normatização operacional na execução do processo assistencial, notadamente relacionada a insumos e processos, seja precedida da adequação do custeio para a efetividade da mesma.

Veja abaixo a Carta ao Congresso Nacional

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB, representando as 2100 Unidades Assistenciais Brasileiras, entidades que respondem por 50% da assistência SUS no país, considerando todos os níveis de atendimentos, vem expressar sua máxima preocupação com relação a projetos de lei em tramitação que estabeleçam impactos financeiros ao setor saúde, notadamente o que diz respeito a jornadas de trabalho e pisos salariais.

Especialmente, o Projeto de Lei das 30 horas para a área de enfermagem, se aprovado nos termos em que se encontra, significará, não há dúvidas, a sucumbência da maioria absoluta das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, tanto pelo fator da insustentabilidade econômica e financeira, como pela falta de profissionais no mercado de trabalho para suprir as vagas decorrentes da redução da jornada a ser imposta.

É importantíssimo considerar que, estas instituições hospitalares destinam mais de 60% de suas capacidades assistenciais ao SUS, cuja contraprestação é pública e notoriamente conhecida como deficitária, na ordem de R$ 5,1 bilhões ano, consolidado no país. Esta realidade já gerou dívidas acumuladas superior a R$ 15 bilhões ao longo dos anos.

O impacto estimado do Projeto de Lei das 30 horas da enfermagem no setor saúde em todo o Brasil corresponde a R$ 13 bilhões ano.

Como resolver isto? Diante de um custeio hoje deficitário agregar mais custos será possível sobreviver? Fechar é o caminho a ser indicado?

O que fazer com 150 milhões de brasileiros que só tem o SUS como seu sistema de saúde, diante da insolvência e do fechamento da maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos?

É hora do bom senso e da prevalência do interesse maior da sociedade brasileira, especialmente aquela dependente do SUS.

EDSON ROGATTI

Presidente

MB alerta para o risco nas Santas Casas e hospitais filantrópicos

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