Maus-tratos: égua é resgatada após ser encontrada puxando carroça com lixo
Uma égua foi resgatada pela Guarda Municipal de Fortaleza durante uma ocorrência de descarte irregular de lixo na Rua Tenente Marques, no bairro Presidente Kennedy. O animal foi encontrado puxando uma carroça carregada de resíduos e apresentava sinais de maus-tratos, como magreza acentuada, ferimento no nariz e dificuldade para caminhar.
A equipe da Guarda Municipal foi acionada para averiguar uma denúncia de descarte irregular de lixo. Ao chegar ao local, os agentes encontraram a carroça utilizada para transportar os resíduos e identificaram que a égua estava em condições que indicavam possível situação de maus-tratos.
Após a abordagem, os guardas forneceram água e milho para o animal. A égua foi resgatada e o casal que conduzia a carroça, juntamente com o veículo de tração animal, foi encaminhado ao 10º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado.
Além da apuração sobre os possíveis maus-tratos ao animal, a ocorrência também envolve o descarte irregular de lixo. Conforme as informações levantadas no local, órgãos responsáveis pela proteção animal deverão ser acionados para garantir o atendimento e os cuidados veterinários necessários à égua.
Caso também envolve investigação por descarte irregular de resíduos
Segundo a ocorrência, a equipe da Guarda Municipal foi mobilizada inicialmente para verificar uma denúncia de descarte irregular de lixo na região. Durante a fiscalização, os agentes identificaram a carroça carregada de resíduos sendo puxada pela égua debilitada.
O material transportado seria descartado de forma irregular. O casal abordado foi levado ao 10º Distrito Policial, onde deverá responder pelos fatos apurados durante a ocorrência.
O que diz a legislação sobre animais de tração
No Brasil, não existe uma proibição geral para o uso de cavalos, éguas, jumentos e outros animais de tração no transporte de cargas ou no uso de carroças. No entanto, a atividade deve respeitar normas de proteção animal e pode ser regulamentada por legislações estaduais e municipais.
A principal norma sobre o tema é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza a prática de maus-tratos contra animais.
A legislação prevê responsabilização quando o animal é submetido a situações como excesso de peso, falta de alimentação ou água, ferimentos sem tratamento, jornadas excessivas de trabalho, espancamentos, uso de arreios que provoquem lesões ou quando é obrigado a trabalhar mesmo estando doente ou debilitado.
Além disso, a Constituição Federal determina que o poder público deve proteger a fauna e impedir práticas que submetam os animais à crueldade. Esse princípio serve de base para normas estaduais e municipais que disciplinam ou restringem a circulação de veículos de tração animal em diferentes cidades.
(Inforamções R7)
