Mato Grosso do Sul poderá contar com um canal de atendimento 24 horas voltado para orientar e prestar suporte a vítimas de crimes digitais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, prevê a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, assistência às vítimas e recuperação de prejuízos financeiros causados por fraudes eletrônicas.
Segundo a deputada estadual Gleice Jane (PT), entre as ações planejadas está o lançamento do “Disque-Golpe”, serviço gratuito para denúncias e orientação sobre procedimentos de recuperação de valores, incluindo mecanismos como o Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
De acordo com informações do site Top Midia News, a proposta também prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que reunirá órgãos como o Procon-MS, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, visando coordenar ações contra fraudes digitais.
O Procon será responsável pelo atendimento especializado às vítimas, oferecendo um registro simplificado de reclamações, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado poderá ingressar com ações coletivas em casos de fraudes sistêmicas.
Atualmente, o texto está em tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando análise e possíveis ajustes antes de sua aprovação. (M.E)
