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Mato Grosso do Sul pode perder R$ 1,6 bilhão com alíquota de 4%

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13/12/2012 10h44

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Julianelli Afonso, elogiou o governo federal pela busca de solução da ‘guerra fiscal’, mas ressaltou que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão preocupados com as mudanças, por terem as maiores perspectivas de perda na arrecadação.

Segundo ele, a unificação das alíquotas do ICMS para 4%, como deseja o governo, vai tirar um fator competitivo dos estados menos desenvolvidos.

Segundo Jáder Julianelli, sete estados “vão perder muito”, se prevalecer a proposta do governo, entre eles o Mato Grosso do Sul, que poderia perder 31% de sua receita (R$ 1,6 bilhão), Goiás com perda de 26% (R$ 2,6 bi) e Mato Grosso com redução de 12% (R$ 800 milhões).

Ele afirmou que o fundo de compensação das perdas não conseguirá ressarcir esses valores completamente, fazendo com que os estados percam capacidade de atrair novos empreendimentos e investimentos.

“Estados poderão perder empresas e indústrias, que fecharão suas portas e irão para o Sudeste. Como manteremos essas empresas e atrairemos novas?”, questionou ele, ao participar na terça-feira de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com a participação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que reúne secretários de Fazenda dos estados.

Durante a audiência, os secretários dos estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste apresentaram uma alternativa à proposta do governo federal para a unificação do ICMS interestadual.

Enquanto o governo sugere redução gradual das alíquotas atuais para 4%, em praz o de quatro ou oito anos, esses estados desejam uma mudança menos acentuada, com prazo de transição mais longo.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Com a redução de 1 ponto percentual prevista a cada ano a partir de 2014, os estados mais desenvolvidos atingiriam a alíquota de 4% em oito anos (2021).

Seriam mantidos os tratamentos especiais da Zona Franca de Manaus e do gás boliviano importado pelo estado do Mato Grosso do Sul e que abastece todo o país.

A proposta dos estados menos desenvolvidos, explicou o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, é que as alíquotas de ICMS sejam mudadas para 7% e 4% em período de transição de pelo menos 10 anos.

Segundo ele, a assimetria das alíquotas garantirá que parte dos estados mantenha a competitividade.

Responsável por apresentar a proposta, o presidente do Confaz, Nelson Henrique Barbosa Filho, explicou que também seria criado um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres – de modo geral, os estados que reduzem alíquotas de ICMS para atrair investimentos – com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento.

Questões federativas

Somados os futuros repasses do Fundo de Compensação de Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional, afirmou Barbosa, os estados receberiam transferências de R$ 132 bilhões em 16 anos.

Ele pediu aos congressistas que as negociações sobre o ICMS e as novas partilhas dos royalties do petróleo e do FPM (Fundo de Participação dos Estados) sejam analisados de maneira conjunta em busca de um grande acordo político que beneficie o país como um todo.

Nelson Barbosa afirmou que os efeitos práticos da guerra fiscal já vêm se esgotando há alguns anos, principalmente em virtude de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contrárias à manutenção de determinados incentivos.

Segundo ele, o governo está em busca de uma política de desenvolvimento regional mais coordenada.

Para o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que conduziu a audiência pública, a proposta apresentada pelo governo “representa um grande avanço para que estados cheguem a um entendimento”.

Ele ressaltou que o governo vem dialogando e negociando com os 27 entes federados há mais de dois anos.

Por: Douradosagora

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