Margarida pede benefício aos idosos
Cidade – 14/11/2007
A vereadora Margarida Gaigher (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, indicação endereçada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado João Carlos Brandes Garcia, com cópias à diretora do Fórum da Comarca de Dourados Dileta Terezinha Souza Thomaz, ao secretário de Justiça e Segurança Pública Wantuir Francisco Brasil Jacini, ao governador André Puccinelli e ao prefeito Laerte Tetila, solicitando a implantação de Vara específica para medidas de proteção ao idoso nos processos judiciais, no município de Dourados.
A criação de uma Vara específica para deliberar questões relacionadas à terceira idade, além de favorecer o andamento dos processos, contribuirá para a aplicação de fato dos princípios e objetivos do estatuto do idoso, frente às inúmeras demandas referidas, justifica a vereadora.
Margarida destaca que embora o Estatuto do Idoso garanta a prioridade na tramitação dos processos judiciais aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a maioria não busca seus direitos. Essa Vara garantirá o acesso e rapidez na Justiça aos assuntos referentes aos idosos, garantindo assim o cumprimento da lei, conclui.
O Estatuto dom Idoso aprovado através da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e prevê penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
Fonte: Folha de Dourados
