Marcelo Barros quer cumprimento da Lei da Fila
Política – 15/04/2009
O vereador Marcelo Barros (DEM) quer o cumprimento da legislação no que diz respeito à fila nas agências bancárias de Dourados e protocolou ontem pela manhã no Ministério Público e PROCON o seu requerimento nesse sentido que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
No PROCON foi recebido pelo diretor Rozemar de Matos, que na ocasião solicitou para que a população denuncie através do telefones 151 ou 3411 7754 para o organismo encarregado da fiscalização criteriosa da Lei 2.219, de setembro de 1998 que estabelece os limites de tempo para que as pessoas aguardem nas filas, e o diretor apresentou quais as penalidades que estão sujeitas as agencias bancárias que não cumprirem a Lei – Advertência- Multa- Suspensão do Alvará por 6 meses e finalmente a Cassação definitiva do Alvará de funcionamento. Mas não é esse o objetivo do vereador, e sim obrigar as instituições financeiras a contratarem mais funcionários para dar um melhor atendimento ao cliente atendendo em 15 minutos em dias de expediente normal e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados conforme determina a legislação. Caso contrário os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas.
Para o vereador os bancos que são as únicas instituições que estão auferindo lucros bilionários neste país e deixam de contratar funcionários para atender bem o cidadão. “As longas filas de espera em que os usuários enfrentam diariamente nas agências é um problema antigo e que deve ser fiscalizado com rigor”, enfatiza o vereador, lembrando que a Lei permite que o cliente que se sentir lesado, denuncie o abuso ou a infração junto à Secretaria de Serviços Urbanos, PROCON, Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor ou ainda na Defensoria Pública.
“Havendo denúncia, é preciso que os órgãos competentes fiscalizem e caso necessário notifiquem imediatamente as agências bancárias que descumprirem a Lei”, exigi o vereador.
Fonte: Folha de Dourados
