Marçal quer banco para fomentar Sudeco
Política – 12/05/2011
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) comemorou a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), conforme prenunciado pelo Ministro Fernando Bezerra Coelho da Integração Nacional ao Deputado, em audiência no final de abril desse ano, em que Marçal tratou do assunto. Em pronunciamento no plenário da Câmara ontem, Marçal enfatizou que o órgão, que foi recriado no dia 5 de maio deste ano, só terá condições de atender as reais necessidades da região se o governo federal criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Sem esse banco é impossível falar em fomento, já que a Sudeco não terá autonomia financeira para fazer os projetos andarem, enfatizou Marçal Filho ontem durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Da forma como nasceu, a Sudeco será uma superientendência esvaziada, mas, ao mesmo tempo, a criação do banco encontra problemas por causa do substitutivo do Senado Federal que tira do Banco do Brasil o poder sobre o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), argumenta. O deputado lembra que de qualquer forma, o projeto para criar o Banco de Desenvolvimento do Centro Oeste precisa antes da aprovação de um Projeto de Lei Substitutivo do Senado Federal chegou na Câmara dos Deputados em 2009 e se transformou no Projeto de Lei 6689/2009, que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde aguarda ser aprovado desde março de 2010. Estamos fazendo gestão junto ao relator atual do projeto, o deputado Valdivino de Oliveira pela apresentação do seu relatório favorável ao PL, já que como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderei defender a proposta, explica Marçal Filho. Em 2009 o Senado aprovou no Senado Federal substitutivo ao projeto (PLS 303/2008) da Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) que autorizou o Poder Executivo a criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO). O ponto ácido do substitutivo foi a redução para 15 anos do período de administração, por parte do Banco do Brasil, dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, a contar do início do funcionamento do futuro Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Somente depois disso o estoque, estimado hoje em R$ 12 bilhões, começará a ser transferido ao BDCO, respeitando o cronograma de retorno das operações de crédito firmadas. Sem o substitutivo, esse tempo seria de 20 anos. Foi importante a aprovação do substitutivo, do contrário a Sudeco teria que esperar quase duas décadas para ganhar autonomia financeira, analisa Marçal Filho. O deputado defende a criação do banco para apoiar projetos de desenvolvimento nos Estados da região Centro-Oeste, num papel similar ao que o Banco da Amazônia S.A. (Basa) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) exercem para a Amazônia e para o Nordeste. A principal fonte de receitas será o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, criado pela Constituição de 1988 juntamente com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Os três fundos recebem 3% da arrecadação anual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na seguinte proporção: 1,8% para o Nordeste, 0,6% para o Norte e 0,6% para o Centro-Oeste. Marçal Filho finaliza ressaltando que a criação do BDCO está prevista em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT), da Constituição Federal. O Banco do Centro-Oeste terá a missão de estimular projetos prioritários para o desenvolvimento da região, tanto que o banco será constituída como empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, com capital exclusivo da União e vinculado ao Ministério da Fazenda, explica o parlamentar. Vamos mobilizar forças na Câmara dos Deputados para viabilizar, o mais breve possível, não apenas a criação do banco, mas, sobretudo, mudar as regras para antecipar o prazo de repasses dos recursos do FCO para a instituição financeira, finaliza Marçal Filho.
Fonte: Folha de Dourados



