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Marçal Filho é o único deputado de MS processado durante trâmite do projeto

Marçal responde a Ação Penal 530, por crimes de lavagem, contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A data do processo: 19/03/2010

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Ficha Limpa – 10/06/2010

Por Marcos Daniel Santi
De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, o deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) é o único parlamentar de Mato Grosso do Sul que passou a responder por processo no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos oito meses, mesmo período em que tramitava no Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha Limpa”.“Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF”, esclarece o veículo.Marçal responde a Ação Penal 530, por crime de lavagem, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A data de atuação do processo é do dia 19 de março de 2010.O site revela ainda que foram abertos pelo STF, do dia 29 de setembro, data da chegada do “Ficha Limpa” à Câmara, ao dia 4 de junho, quando sancionado pelo presidente Lula a Lei Complementar 135/10, 85 processos contra 57 deputados e senadores. Destes, apenas o senador Efraim Morais (DEM-PB) é processado por ações exercidas durante o cargo.“Enquanto o ficha limpa tramitou no Congresso, foram abertos 73 inquéritos contra seis senadores e 46 deputados. O Supremo encontrou, ainda, elementos para transformar em réus nove deputados e três senadores em 12 ações penais. Ao todo, 13 parlamentares viraram alvo de mais de uma investigação”, discorre a matéria do portal.O Congresso em Foco procurou todos os deputados e senadores envolvidos para esclarecimentos, inclusive o parlamentar douradense, que no entanto, até o momento não se posicionou sobre o assunto.O Blog IntereSanti acionou o deputado nesta quinta-feira (10), mas até o momento não obteve resposta.

Fonte: IntereSanti

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